Execução Fiscal 0000582-78.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 284.234,05

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL IRMAOS UNIDOS JANAUBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:28

Juntada de manifestação

18/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de OSMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de COMERCIAL IRMAOS UNIDOS JANAUBA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:04

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:28

Juntada de manifestação

18/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 10:17

01/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de OSMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de COMERCIAL IRMAOS UNIDOS JANAUBA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 08:04

Juntada de volume

25/08/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro

24/08/2021, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls. 288

24/08/2021, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Fls. 287

24/08/2021, 10:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE N° 10505 - FLS.282/284

09/09/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/08/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

02/08/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2019, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

18/02/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. P. Nº 1101/2017

18/12/2018, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P. Nº 1101/2017

18/12/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO.

10/12/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA JUIZO DEPRECADO

08/10/2018, 18:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO - REQUER INFORMAÇÕES DO MOTIVO DA NÃO REATIVAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

04/10/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO C.P.

04/10/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 455/2018.

29/08/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2018, 13:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO REEXPEDIDO AO CRI MOGI MIRIM

20/07/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO EXEQUENTE.

12/06/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGFN.

27/04/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 181/2018.

06/04/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 181/2018.

06/04/2018, 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 65/2018-SEXEC.

22/02/2018, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2018, 18:03

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - DEVOLVIDA A COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA - SP PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL

19/02/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente, nº 16125, fls. 212/219

27/11/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Exequente, nº 16125, fls. 212/219

27/11/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

29/09/2017, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória 1101, fls. 205/210 devolvida pela Comarca de Arthur Nogueira- SP

27/09/2017, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória 1101, fls. 205/210 devolvida pela Comarca de Arthur Nogueira- SP

27/09/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1101

10/07/2017, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1032/2017 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA/SP.

06/07/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1032/2017 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA/SP.

06/07/2017, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1032

30/06/2017, 19:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - conforme determinado no 15º parágrafo da decisão de fls. 179/180

05/05/2017, 10:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - Fls. 183

05/05/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 23725 - Fls. 174/177 - PFN

03/10/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 23725 - Fls. 174/177 - PFN requer penhora por termo os autos e expedição de oficio ao CRI para registro da penhora

03/10/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ição nº 15287 - Fls. 169/170 - PFN

08/04/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 15287 - Fls. 169/170 - PFN

08/04/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

18/01/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXEC.

16/07/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFN

16/06/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD FRUTIFERO

11/06/2015, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD DEFERIDO

27/03/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 13:36

INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 16:59