Execução Fiscal 0002559-35.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 59.151,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO

CPF

Reu

ORGANIZACAO EDUCACIONAL DA AMAZONIA SOCIED. CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL DA AMAZONIA SOCIED. CIVIL LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:53

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 07:02

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:02

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL DA AMAZONIA SOCIED. CIVIL LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 30/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 13:53

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:53

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 07:02

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:02

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL DA AMAZONIA SOCIED. CIVIL LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002559-35.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO ORGANIZACAO EDUCACIONAL DA AMAZONIA SOCIED. CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002559-35.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO ORGANIZACAO EDUCACIONAL DA AMAZONIA SOCIED. CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 08:08

Juntada de volume

25/08/2021, 08:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/08/2018, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2018, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/05/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/03/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

20/02/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO DA DIVIDA TRAZIDO PELA PFN

09/01/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN (COM COTA)

09/01/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 02/09/2016.

19/10/2016, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 01/09/2016.

01/09/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados à fls. 204 e 249, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. 204 e 249, por meio do BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

26/07/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 71 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/04/2016, com validade de publicação no dia 22/04/2016

20/04/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2016, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CONVERSÃO EM RENDA

18/04/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/04/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DOS RECURSOS, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO.

26/02/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2016, 15:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

01/12/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/12/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 21/08/2015

09/11/2015, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/8/2015

20/08/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência, via BACEJUD

26/06/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN

07/05/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se.

07/05/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/05/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/11/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Supenda-se a execução na forma do art. 40...

14/05/2013, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/01/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/01/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

11/07/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 28/4/2012

30/05/2012, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/4/2012

27/04/2012, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/11/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

09/11/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA

03/06/2011, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/05/2011

19/05/2011, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 08:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

10/09/2010, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 22/04/2010 - PUBLICAÇÃO: 23/04/2010

28/04/2010, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2010, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EMPRESA FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO

08/03/2010, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2010, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2010, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do corresponsável da empresa executada Francisco de Assis Alves Filho (CPF nº 298.394.759-91), requerida às fls. 148/149 e 178. Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

08/03/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/09/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 148/149, traga a exequente aos autos a resposta do ofício dirigido à JUCAP à fl. 70. Na mesma oportunidade, deve a exequente comprovar que diligenciou junto ao DETRAN em busca de bens e/ou endereços do corresponsável Francisco de Assis Alves Filho. Intime-se.

22/06/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/04/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por ora, indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que a exeqüente não comprovou ter esgotado os meios para localizar bens e/ou endereço do co-responsável Francisco de Assis Alves Filho. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se.

21/01/2009, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/09/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A empresa executada ja foi devidamente citada (fl. 58). Fica, pois, indeferido o pedido formalizado à fl. 121. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

08/08/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2008, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/05/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

31/08/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

17/08/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/08/2007, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. APOS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE VISTA A EXEQUENTE P/ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

13/07/2007, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

10/05/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/09/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

23/06/2006, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

04/05/2006, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/03/2006, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, INTIME-SE A PFN A FAZER PROVA DA GERENCIA NO PERIODO DO FATO GERADOR

19/12/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

04/11/2005, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

29/03/2005, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/12/2004, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2004, 08:12

INICIAL AUTUADA

13/12/2004, 08:12

DISTRIBUICAO MANUAL

03/12/2004, 13:43