Execução Fiscal 0002898-50.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.807.526,58

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

FIDEL CARLOS SOUZA DANTAS

OAB/BA 26440·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MENDES DE OLIVEIRA MELO

OAB/BA 60678·Representa: Réu

JULIA SIMOES NERIS

OAB/BA 61930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(138)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARGARIDA MARIA PEDREIRA

CPF

Reu

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

BASTOS BASTOS & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA

CNPJ

Reu

T. CURCINO BASTOS

CNPJ

Reu

MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

M ANESIA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TARCIO CURCINO BASTOS

CPF

Reu

MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS

CPF

Reu

SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS

CPF

Reu

PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS

CPF

Reu

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

FIDEL CARLOS SOUZA DANTAS

OAB/BA 26440·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MENDES DE OLIVEIRA MELO

OAB/BA 60678·Representa: Réu

JULIA SIMOES NERIS

OAB/BA 61930·CPF·Representa: Réu

LISANDRA LUIZA CALIXTO DOURADO

OAB/BA 59467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 10/04/2025

23/04/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 13:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:36

Juntada de manifestação

16/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 10:59

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:58

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 10/04/2025

23/04/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 13:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:17

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2025, 13:17

Despacho

•13/03/2023, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:36

Juntada de manifestação

16/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 10:59

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:20

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de T. CURCINO BASTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de M ANESIA & CIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de BASTOS BASTOS & FILHO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCIO CURCINO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M ANESIA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002898-50.2012.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASTOS BASTOS & FILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 08:11

Juntada de volume

25/08/2021, 08:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, 2VOLS

25/06/2021, 08:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

25/10/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/09/2019, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2019, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2019, 14:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/02/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

06/09/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do executado-distrato do mandato

14/08/2018, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2018, 14:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/04/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirec. da execução

16/04/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trf1doc

26/03/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 17/11/17

01/12/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/05/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 21/10/2016

20/10/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

01/09/2016, 11:16

TRANSITO EM JULGADO EM

25/07/2016, 17:23

RECEBIDOS DO TRF

25/07/2016, 17:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/11/2015, 09:45

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2015, 15:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO 150/2015

28/10/2015, 15:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/10/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2015, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1DOC

28/09/2015, 13:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/08/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDO DIA 03/07

03/08/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 19/06/2015

18/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/05/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE REMESSA

09/03/2015, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2015, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE REMESSA

26/09/2014, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2014, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE REMESSA

21/07/2014, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2014, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSUTDA DÍVIDA ATIVA JUNTADA EM 05/03/2014

17/03/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REBEBIDOS DA PFN COM COTA EM 21/02/2014

17/03/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA DIA 31/01/2014

30/01/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 20:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO. COM COTA.

09/08/2013, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 02/08/2013.

01/08/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

22/07/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 75-8809-7396

02/05/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeitou a exceção.

26/03/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA EM 11/02/2013

10/01/2013, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARCIALMENTE CUMPRIDO.

07/11/2012, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PROCURAÇÃO.

25/10/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

18/10/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIA E-PROC - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/10/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA E-PROC - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/10/2012, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2012, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS DO CNPJ E DA DÍVIDA ATIVA.

21/09/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO. COM COTA.

21/09/2012, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 14:47

INICIAL AUTUADA

11/09/2012, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 10:20