Execução Fiscal 0004045-77.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.766.140,09

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FIDEL CARLOS SOUZA DANTAS

OAB/BA 26440·CPF·Representa: Réu

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Réu

JULIA SIMOES NERIS

OAB/BA 61930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(133)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS

CPF

Reu

TARCIO CURCINO BASTOS

CPF

Reu

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

BASTOS BASTOS & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA

CNPJ

Reu

T. CURCINO BASTOS

CNPJ

Reu

MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

13/02/2026, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2026, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 19:39

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 19:17

Juntada de termo

16/12/2025, 13:03

Juntada de termo

16/12/2025, 11:59

Juntada de termo

16/12/2025, 11:08

Juntada de termo

16/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Todas as movimentações(191)

Juntada de renúncia de mandato

13/02/2026, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/01/2026, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 14:02

Despacho

•28/10/2024, 10:26

07/01/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 19:39

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 19:17

Juntada de termo

16/12/2025, 13:03

Juntada de termo

16/12/2025, 11:59

Juntada de termo

16/12/2025, 11:08

Juntada de termo

16/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de T. CURCINO BASTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de BASTOS BASTOS & FILHO LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:23

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:11

Juntada de manifestação

30/10/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:26

Juntada de Certidão

28/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 10:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:05

Conclusos para despacho

07/04/2023, 11:30

Juntada de certidão

07/04/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de T. CURCINO BASTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de BASTOS BASTOS & FILHO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:34

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-77.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-77.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-77.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASTOS BASTOS & FILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-77.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-77.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCIO CURCINO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-77.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 08:18

Juntada de volume

25/08/2021, 08:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 08:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

25/10/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/09/2019, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2019, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do executado

29/03/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

30/11/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do executado-distrato do mandato

14/08/2018, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2018, 14:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/06/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - trf1doc

11/06/2018, 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do executado

26/04/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - pub 05122017

22/01/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 0512

01/12/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/05/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/11/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

01/06/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/04/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A R

11/04/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 3 AR'S JUNTADOS

30/03/2016, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2016, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 044/2016, 045/2016, 046/2016, 047/2016 E 048/2016.

24/02/2016, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2015, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2015, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 31/07/2015

30/07/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/05/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 08/05/15

07/05/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 30/01/2015

29/01/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/05/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 09/05/2014

08/05/2014, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

10/03/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

19/12/2013, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO. COM COTA.

27/09/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 20/09/2013.

19/09/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 19/07/2013.

18/07/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:54

INICIAL AUTUADA

17/07/2013, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2013, 11:15

Despacho

•25/11/2022, 16:55