Execução Fiscal 0000305-65.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H T SOARES - ME

CNPJ

Reu

HELENA DE FATIMA TELES CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 22:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:00

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA TELES CARNEIRO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Decorrido prazo de H T SOARES - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:59

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:59

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 22:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:00

Documentos

Despacho

•21/05/2022, 22:10

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 13:59

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA TELES CARNEIRO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Decorrido prazo de H T SOARES - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:59

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de HELENA DE FATIMA TELES CARNEIRO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de H T SOARES - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021, 14:01

Juntada de Certidão

02/10/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-65.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H T SOARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H T SOARES - ME HELENA DE FATIMA TELES CARNEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-65.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H T SOARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H T SOARES - ME HELENA DE FATIMA TELES CARNEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 08:19

Juntada de volume

16/06/2021, 00:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 12:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2015, 10:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2015, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.º 45/2014. CATÓRIO COELHO/AFUÁ-PA. PROTOCOLADO EM 21/08/2014. (PROT. 4283).,

04/09/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.º 45/2014. CATÓRIO COELHO/AFUÁ-PA. PROTOCOLADO EM 21/08/2014. (PROT. 4283).

04/09/2014, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/07/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

25/06/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

17/06/2014, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO

09/06/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO ANO. PROTOCOLADO EM 13/05/2014. (PROT.2000)

13/05/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO ANO. PROTOCOLADO EM 13/05/2014. (PROT.2000)

13/05/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.552/2013. BANCO DO BRASIL. PROTOCOLADO EM 06/05/2014. (PROT.1850)

13/05/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.552/2013. BANCO DO BRASIL. PROTOCOLADO EM 06/05/2014. (PROT.1850)

13/05/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/05/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/04/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO.

21/03/2014, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - INFRUTÍFERO.

21/03/2014, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) OFICIO N. 090/13-SICOOB -CREDEMPRESAS-AP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) OFICIO N. 090/13-SICOOB -CREDEMPRESAS-AP

14/08/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFÍCIO Nº 1ºSRI/2.227/2013 - INFORMA A INEXISTENCIA DE BENS IMOVEIS EM NOME DO EXECUTADO

14/08/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFICIO N.20-425/CPAOR-MB - ENC A CERTIDÃO N. 138/2013

08/08/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OF N. 904/2013-DETRAN/PROJUR - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER MEDIDA JUDICIAL

08/08/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2º OFICIO - INFORMA A INEXISTENCIA DE REGISTROS DE IMÓVEIS

08/08/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N° 612/2013-CRI

08/08/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N° 541/CPAP-MB

08/08/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 2063/13-PJ/GAB/DETRAN/AP

08/08/2013, 13:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) A.R OFICIOS Nº:556,554,553/2013

05/08/2013, 17:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2013, 19:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 16:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEEXE N. 552 A 561/2013 (10)

10/06/2013, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos requerida às fls. 293/296. Com efeito, restaram preenchidos os pressupostos para indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s), nos termos do art. 185-A, CTN. Nestes termos, à exceção do Banco Central do Brasil, expeçam-se ofícios aos órgãos indicados na petição de fls. 293/296, determinando aos mesmos que restrinjam a livre disponibilidade dos bens cadastrados em nome do(s) executado(s) em seus respectivos assentos. Nos referidos ofícios deve constar, ainda, ordem para que comunique ao juízo a existência de bens e direitos, inclusive aqueles que venham a ser adquiridos futuramente. A indisponibilidade de valores em contas e de ativos financeiros requerida junto ao Banco Central do Brasil será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Renove-se, pois, a diligência determinada à fl. 288. Intime-se.

21/03/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/09/2012, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/09/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 21/8/2012

05/09/2012, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/8/2012

20/08/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/09/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/09/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

27/07/2011, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/09/2010, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/07/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/06/2010, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/05/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/03/2010, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

03/11/2009, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 220. Expeça-se mandado em desfavor da executada H. T. Soares e de sua corresponsável Helena de Fátima Teles Carneiro de Oliveira para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço constante à fl. 221. Intime-se.

26/10/2009, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

22/05/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS NÃO FORAM LOCALIZADOS.

21/11/2008, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ht soares, na pessoa de seu representante legal e de Helena de Fátima Teles Carneiro de Oliveira.

13/11/2008, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

23/10/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exeqüente não trouxe aos autos o demonstrativo atualizado da dívida relativa à Execução Apensa nº 1999.31.00.000306-3 (CDA 23 6 98 000555-16) - fls. 160/183. Assim, intime-a para sanar a omissão ora apontada. Cumprido o item anterior, em deferimento ao pedido formulado pela exeqüente à fl. 156, determino: Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada H T Soares (CNPJ 34.941.963/0001-01) e da co-responsável Helena de Fátima Teles Carneiro de Oliveira (CPF 227.988.112-87), para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido.

22/09/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

07/05/2008, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS EXECUTADAS NAO FORAM CITADAS. INDEFIRO PEDIDO. REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER DE DIREITO

26/03/2008, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

18/12/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

04/07/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

27/10/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

12/07/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/06/2006, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2006, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETÇÃO E ANEXOS

13/02/2006, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/12/2005, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE ATE JAN/2006

28/10/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

22/07/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2005, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/11/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PFN

13/10/2004, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATE JANEIRO DE 2005, FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO. INTIME-SE.

30/06/2004, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

06/04/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO DA RESPONSAVEL LEGAL

18/12/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2003, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2003, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 60 DIAS

08/08/2003, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2003, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2003, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2003, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2003, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2003, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2002, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2002, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2002, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2002, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

12/03/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2002, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/01/2002, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2002, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2001, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 21/11/2001

20/09/2001, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

18/09/2001, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2001, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL. 29. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

27/04/2001, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

25/04/2001, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

06/04/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/04/2001, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXP. NA CERT. SUPRA REQUEIRA EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO

21/03/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

12/03/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/02/2001, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2000, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

08/09/2000, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2000, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2000, 16:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 199931000003076

16/03/1999, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT.

16/03/1999, 12:39

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/03/1999, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...

27/02/1999, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL... CITE-SE....

27/02/1999, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

27/02/1999, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1999, 10:31

Despacho

•02/10/2021, 14:01