Execução Fiscal 0001035-76.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LOBATO NUNES

Terceiro

SEBASTIAO LOBATO NUNES

Reu

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MARIA DA ANUNCIACAO DE SOUSA NUNES

CPF

Reu

NUNES & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LELIO JOSE HAAS

OAB/AP 418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:10

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 22/10/2025

19/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE SOUSA NUNES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de NUNES & SOUSA LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 19:54

Juntada de Certidão

22/10/2025, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 19:54

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:10

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 22/10/2025

19/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 19:54

Despacho

•11/09/2025, 18:39

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legal

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Acessibilidade

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04/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE SOUSA NUNES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de NUNES & SOUSA LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 19:54

Juntada de Certidão

22/10/2025, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:39

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:39

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE SOUSA NUNES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de NUNES & SOUSA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-76.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO LOBATO NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNES & SOUSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-76.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO LOBATO NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LOBATO NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 08:53

Juntada de volume

16/06/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 15:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO A FL. 287.

29/01/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 284). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

22/01/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18/12/2018, PROT. 4859

18/12/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/12/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

12/12/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

28/11/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD E O DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES

22/11/2018, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2018, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

08/08/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.07.2018, PROT. 2690.

09/07/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

09/07/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/06/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 16:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CERTIFICO A JUNTADA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70867-62.2014.4.01.0000/AP

19/06/2018, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO OS AUTOS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/09/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/09/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/08/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 266. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO (FL. 251-262). 3 - INTIME-SE.

18/08/2015, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/05/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

04/03/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 2 - NÃO HAVENDO NOTÍCIA DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO, PROSSIGASE A EXECUÇÃO FISCAL, INTIMANDO-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23/02/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, PFN, REQUERENDO A JUNTADA DE CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADO EM 03/12/2014. (PROT. 6521/6522/6520/6517/6518)

03/12/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, PFN, REQUERENDO A JUNTADA DE CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADO EM 03/12/2014. (PROT. 6521/6522/6520/6517/6518)

03/12/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/12/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Intim(m)-se

31/10/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 13/08/2014.(PROT. 4078/4079/4080/4081)

13/08/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 13/08/2014.(PROT. 4078/4079/4080/4081)

13/08/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/08/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

06/08/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, com resultado infrutífero, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

05/08/2014, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud infrutífero

05/08/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECER O FATO DOS CORRESPONSAVEIS DA EMPRESA EXECUTADA.

13/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCLARECER O FATO DOS CORRESPONSAVEIS DA EMPRESA EXECUTADA.

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

13/03/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.

09/05/2013, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

05/09/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/08/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE O OFÍCIO. APÓS, CONCLUSOS.

05/07/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 143/12 - CEF

18/04/2012, 10:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 143/12 - CEF

14/03/2012, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/11/2011, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

26/10/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DO EXECUTADO

02/06/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NUNES E SOUZA LTDA

11/05/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intime-se, pessoalmente, a executada do prazo de 30 dias....

16/02/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE DISPÕE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS AO BLOQUEIO

17/12/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 28/5/2010

31/05/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Comprovante de ordem de bloqueio de valores bacen jud

05/05/2010, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivado

01/05/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/01/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

20/01/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de desbloqueio bacen jud

14/09/2009, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de ativos financeiros efevitado

14/09/2009, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO DE TRANSFERENCIA...

08/09/2009, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/02/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 29/10/2008

07/11/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2008, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento Bacen Jud

26/09/2008, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - Efetivado o bloqueio de ativos financeiros - Bacen Jud

26/09/2008, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

31/07/2008, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/05/2008, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/03/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

20/11/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE

16/05/2007, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

14/03/2007, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

10/11/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

17/08/2006, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2006, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2006, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2006, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL.122

01/06/2006, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

14/11/2005, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DOS EXECUTADOS...

15/09/2005, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

02/08/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/06/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SEBASTIÃO LOBATO NUNES

18/04/2005, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO NÃO CUMPPRIDO TENDO EM VISTA NÃO TER ENCONTRADO OS VEÍCULOS OBJETOS DP PRESENTE MANDADO.

18/04/2005, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA

11/04/2005, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO DE PENHORA

04/04/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE SEBASTIÃO LOBATO NUNES

04/04/2005, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

04/04/2005, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2004, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO. D.O.E. DO DIA 24/8/04 Q CIRCULOU EM 25/8/04

26/08/2004, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2004, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2004, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DFOS VEÍCULOS INDICADOS NO PETITÓRIO DE FL. 90.

21/06/2004, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

07/01/2004, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A NAO ALIENACAO DO BEM PENHORADO...

05/11/2003, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACAO DA LEILOEIRA

31/10/2003, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACAO DA LEILOEIRA

21/10/2003, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG LEILAO

08/10/2003, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/10/2003, 07:56

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DA DIVIDA

02/10/2003, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DO EDITAL DE LEILAO

30/09/2003, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PARA A RADIO DIFUSORA - DIVULGACAO DO LEILAO/PRACA

30/09/2003, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - PARA A RADIO DIFUSORA DIVULGAR O EDITAL

30/09/2003, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE LEILAO/PRACA

26/09/2003, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILAO

26/09/2003, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/09/2003, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA EXEQUENTE

25/09/2003, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DAS PARTES DO LEILAO

12/09/2003, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2003, 14:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO EM 10 E 24 DE OUTUBRO DE 2003

21/05/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 56.

19/05/2003, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/04/2003, 12:40

REMETIDOS CONTADORIA

22/03/2003, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

01/10/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2002, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2002, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..TRAGA A EXEQUENTE O VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA

12/09/2002, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

04/04/2002, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

26/03/2002, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2002, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2002, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2002, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2002, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2002, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2001, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO: CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.

26/11/2001, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA.

26/11/2001, 13:52

REMETIDOS CONTADORIA

26/10/2001, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2001, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

17/08/2001, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

16/08/2001, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2001, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2001, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO...INCLUA-SE OS CO RESPONSÁVEIS...INTIMEM-SE.

15/06/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

04/09/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2000, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

12/04/2000, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2000, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

04/04/2000, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA EMBARGOS

23/03/2000, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2000, 08:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/12/1999, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

27/12/1999, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

15/12/1999, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/1999, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/1999, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

29/09/1999, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

27/09/1999, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/1999, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/09/1999, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA DE FL 11/12

09/09/1999, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

02/09/1999, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/1999, 09:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1999, 12:46

DISTRIBUICAO MANUAL

16/07/1999, 10:54