Execução Fiscal 0000484-18.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 130.683,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MABLOCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DONIZETI SIMAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MABLOCO LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:57

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 12:22

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MABLOCO LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:40

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 13:45

Juntada de termo

17/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MABLOCO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-18.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABLOCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DONIZETI SIMAO MABLOCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-18.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABLOCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DONIZETI SIMAO MABLOCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 08:34

Juntada de volume

25/08/2021, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EXECUÇÃOFISCAL 2006.31.00.001198-0

21/02/2017, 13:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/02/2017, 12:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/02/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 2006.31.00.001198-0, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o(a) exequente nos autos principais.

28/11/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

29/08/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

02/08/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/08/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) PORTANTO, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER SANADA NA DECISÃO VERGASTADA, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS E OS REJEITO POR NÃO VISLUMBRAR, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO NO BOJO DO ATO COMBATIDO. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

04/05/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2016, 15:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

01/12/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/12/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

09/11/2015, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM - 21/09/2015

21/09/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Renove-se a diligência através do Sistema Bacenjud...

04/09/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPÓNIBILIDADE DE BENS E DIREITOS

05/06/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/06/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 08:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFRO

07/05/2015, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2015

16/04/2015, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. ...

16/12/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REITERA PEDIDO DE FL 236/236V

17/09/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/09/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Sr José Donizete Simão não foi citado, sequer faz parte da relação processual, fica, pois, indeferido o pedido de fl. 236, em relação àquele corresponsável. Antes de apreciar o pedido de mesmo teor em relação à empresa executada, intime-se a exeqüente a que traga aos autos o resultado da diligência noticiada na petição de fl. 140, requerendo o que entender adequado.

27/08/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQÜENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. NÃO SOBREVINDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SUSPENDA-SE O FEITO POR UM ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM A SUPERVENIÊNCIA DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE.

23/04/2014, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/08/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/08/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA

25/07/2013, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

13/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2012, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/11/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/11/2012, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/10/2012

16/10/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução n° 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pela exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1°, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome da(s) executada(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

06/09/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/12/2011, 22:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

07/12/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

23/11/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/11/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso o prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

16/09/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2011, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/12/2010, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

24/11/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/10/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/08/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/08/2010, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 - VEICULAÇÃO: 14/05/2010 - PUBLICAÇÃO: 17/05/2010

18/05/2010, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação Editalícia. Expeça-se o respectivo edital.

20/04/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/02/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/11/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 140, diligencie a exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, JUCAP, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se

05/10/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN E DOCS. EM ANEXO

22/05/2009, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS. ANEXOS.

22/05/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de fl. 80. É que a alteração contratual de fls. 81/83 não se prestar para firmar a legitimidade do Sr. José Donizeti Simão, uma vez que aquela alteração é de 2004 e o período de apuração da dívida é de 1998/2000. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se.

13/02/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/11/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/09/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2008, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ... SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O QUAL FLUIRA A PARTIR DESTA DATA. APOS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/03/2008, 21:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

18/12/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

30/07/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

25/07/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/04/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/02/2007, 19:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:24

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:24

DISTRIBUICAO MANUAL

23/02/2007, 12:31