Cumprimento de sentença 0004393-71.2013.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.681,69

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

IVANO BARBOSA OLIVA

OAB/MG 168841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 04:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 20:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2022, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 10:53

Todas as movimentações(130)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 04:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 24/03/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/02/2022, 19:37

OUTROS

•23/08/2021, 21:34

25/03/2022, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 20:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2022, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004393-71.2013.4.01.3807. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVANO BARBOSA OLIVA - MG168841 Destinatários: INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI IVANO BARBOSA OLIVA - (OAB: MG168841) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 25 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 21:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2020, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUMETAL - INDUSTRIA MECANICA E DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2020, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2020, 08:53

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2020, 08:53

Juntado(a) - Petição Inicial

26/06/2020, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 21/02/2020

20/02/2020, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

11/10/2019, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2019, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 17:12

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/09/2019, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/09/2019

19/09/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX 2H

09/05/2019, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 24/04/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/04/2019

24/04/2019, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2019, 18:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/04/2019, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 15:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/04/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 03/04/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/04/2019

03/04/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2019, 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 07/12/2017

06/12/2017, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRA CÓPIA DEVOLVER ATE AS 12:40

24/10/2017, 10:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 22/06/2017 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/06/2017

22/06/2017, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2017, 17:24

Classe Processual alterada

21/06/2017, 16:34

Classe Processual alterada

21/06/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 03/03/2017

02/03/2017, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 13:17

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/12/2016, 16:09

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 1176-20.2013.4.01.3807

30/11/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

23/09/2016, 12:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/09/2016, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 03/06/2016.

03/07/2016, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/052016.

12/05/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VISTA FEITA POR ANA APARECIDA CARDOSO LEITE ID: MG17552682 (ESTAGIARIA FAZENDA)

17/03/2016, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EM BALCAO -= DR. PEDRO VICTOR ANTUNES GUERRA

24/02/2016, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/02/2016, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

13/12/2015, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2014, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2014, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO72

12/08/2014, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2014, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2013, 09:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/09/2013, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 12:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 18:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/06/2013, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 12:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2013, 18:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/06/2013, 18:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/06/2013, 16:22