Execução Fiscal 0008613-14.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.366,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO

CPF

Reu

MERLIN NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO

CPF

Reu

PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE MELO

OAB/MG 60309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Juntada de manifestação

03/07/2024, 17:57

Juntada de manifestação

27/06/2024, 09:06

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 11:08

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2024, 11:08

Despacho

•07/12/2022, 18:39

17/07/2024, 00:01

Juntada de manifestação

03/07/2024, 17:57

Juntada de manifestação

27/06/2024, 09:06

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:12

Juntada de manifestação

16/02/2023, 08:14

Juntada de documento comprobatório

13/02/2023, 17:08

Juntada de manifestação

13/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:39

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:49

Juntada de exceção de pré-executividade

25/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de MERLIN NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008613-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008613-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCIO NOGUEIRA MONTEIRO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2017, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 14:11

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/11/2014, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/09/2012, 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 11:31

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/01/2011, 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2010, 17:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/09/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2009, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2009, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO

30/04/2009, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 15:54

Despacho

•19/08/2021, 18:49

Despacho

•14/09/2018, 15:00

Despacho

•19/06/2017, 13:25

Certidão

•13/06/2016, 15:20

Despacho

•24/11/2014, 13:58

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:55

Despacho

•17/09/2010, 13:56

Ato ordinatório

•20/04/2010, 00:47

Despacho

•13/05/2009, 10:17