Execução Fiscal 0036587-02.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.887,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSAFA GONCALVES PEDROSA

CPF

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE PIATAN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:52

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:27

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:38

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:38

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE PIATAN LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSAFA GONCALVES PEDROSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:38

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:52

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:27

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:34

Despacho

•03/03/2022, 16:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:38

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:38

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE PIATAN LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSAFA GONCALVES PEDROSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036587-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSAFA GONCALVES PEDROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE PIATAN LTDA JOSAFA GONCALVES PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036587-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSAFA GONCALVES PEDROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE PIATAN LTDA JOSAFA GONCALVES PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 11:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/10/2011, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2011, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 18:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 18:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/05/2008, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/03/2008, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2007, 13:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/08/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COOM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/08/2005, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 07:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/06/2005, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/05/2005, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2004, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 10:30

INICIAL AUTUADA

15/12/2004, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 15:11

Despacho

•19/12/2017, 13:59

Certidão

•30/08/2016, 16:28

Decisão

•30/08/2016, 16:25

Certidão

•15/08/2016, 13:57

Despacho

•22/09/2014, 15:54

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Certidão

•10/10/2011, 11:30

Decisão

•07/10/2011, 18:09

Certidão

•05/10/2011, 18:15

Despacho

•12/04/2010, 00:56

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:00

Despacho

•23/09/2008, 18:18

Despacho

•23/09/2008, 18:17

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:34

Despacho

•03/03/2022, 16:23

Despacho

•19/12/2017, 13:59

Certidão

•30/08/2016, 16:28

Decisão

•30/08/2016, 16:25

Certidão

•15/08/2016, 13:57

Despacho

•22/09/2014, 15:54

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Certidão

•10/10/2011, 11:30

Decisão

•07/10/2011, 18:09

Certidão

•05/10/2011, 18:15

Despacho

•12/04/2010, 00:56

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:00

Despacho

•23/09/2008, 18:18

Despacho

•23/09/2008, 18:17

Despacho

•23/09/2008, 18:17

Despacho

•23/09/2008, 18:16

Despacho

•23/09/2008, 18:16

Despacho

•23/09/2008, 18:16