Execução Fiscal 0015556-18.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.346,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:16

Juntada de manifestação

23/12/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 16:11

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:35

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:16

Juntada de manifestação

23/12/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 16:11

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:19

Despacho

•19/08/2021, 18:49

19/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:35

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015556-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015556-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2018, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2018, 13:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2018, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2018, 13:15

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/07/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/12/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/12/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/12/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/04/2015, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2015, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/08/2013, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

20/01/2012, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2010, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2010, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 21:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 21:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 09:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2008, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2007, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2007, 14:06

Ato ordinatório

•27/11/2018, 17:02

Certidão

•08/07/2016, 14:20

Decisão

•08/07/2016, 13:42

Certidão

•28/06/2016, 15:40

Certidão

•14/09/2015, 13:45

Decisão

•14/09/2015, 13:43

Certidão

•03/08/2015, 16:19

Despacho

•05/05/2015, 18:44

Despacho

•08/01/2015, 15:38

Ato ordinatório

•30/01/2012, 10:52

Despacho

•20/01/2012, 08:24

Despacho

•01/06/2010, 18:27

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/12/2024, 18:19

Despacho

•19/08/2021, 18:49

Ato ordinatório

•27/11/2018, 17:02

Certidão

•08/07/2016, 14:20

Decisão

•08/07/2016, 13:42

Certidão

•28/06/2016, 15:40

Certidão

•14/09/2015, 13:45

Decisão

•14/09/2015, 13:43

Certidão

•03/08/2015, 16:19

Despacho

•05/05/2015, 18:44

Despacho

•08/01/2015, 15:38

Ato ordinatório

•30/01/2012, 10:52

Despacho

•20/01/2012, 08:24

Despacho

•01/06/2010, 18:27

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:26

Despacho

•19/09/2008, 21:30