Execução Fiscal 0028152-10.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.471,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURO SERGIO DE BARROS

CPF

Reu

CAFE ALAMEDA LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA

OAB/DF 11247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE BARROS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 17:08

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:27

Juntada de pedido de extinção do processo

21/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:18

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:51

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:36

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE BARROS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2026, 17:08

Sentença Tipo B

•21/01/2026, 17:08

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21/01/2026, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 17:08

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:27

Juntada de pedido de extinção do processo

21/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:18

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:51

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:36

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de CAFE ALAMEDA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE BARROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028152-10.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SERGIO DE BARROS MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA - (OAB: DF11247) CAFE ALAMEDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028152-10.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SERGIO DE BARROS MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA - (OAB: DF11247) CAFE ALAMEDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 17:52

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

30/10/2017, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2017, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/06/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:20

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

07/11/2012, 09:44

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2012, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/10/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/07/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 13:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/07/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2009, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE

01/04/2009, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 21:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 21:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 41

13/10/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 9

08/09/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DESBL. BACENJUD

20/09/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/07/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/03/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2004, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2004, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/05/2004, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2003, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2003, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2003, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2003, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

14/08/2003, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

11/07/2003, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/06/2003, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2002, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2002, 12:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/10/2002, 17:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2002, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2002, 16:20

INICIAL AUTUADA

25/09/2002, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2002, 17:33

Ato ordinatório

•16/12/2025, 15:17

Despacho

•19/08/2021, 18:50

Despacho

•08/01/2015, 16:52

Ato ordinatório

•07/06/2013, 09:57

Certidão

•05/10/2012, 16:52

Decisão

•05/10/2012, 16:51

Certidão

•03/10/2012, 17:39

Certidão

•21/09/2012, 16:07

Decisão

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