Execução Fiscal 0003524-92.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.474,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

MARIA GOMES DA COSTA CARDOSO

CPF

Reu

LUIZ ALVES CARDOSO

CPF

Reu

L M CARDOSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

NATALIA MEDINA SAMPAIO MENDES

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BRITO MONTEIRO

OAB/PI 18·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB/PI 3530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 09:06

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:06

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 19:06

Juntada de pedido de extinção do processo

03/05/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 11:42

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:42

Juntada de certidão

31/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:12

Juntada de manifestação

09/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:53

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 09:06

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:06

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença Tipo C

•19/11/2024, 09:06

Despacho

•01/04/2024, 11:42

19/11/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 19:06

Juntada de pedido de extinção do processo

03/05/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 11:42

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:42

Juntada de certidão

31/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:12

Juntada de manifestação

09/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:08

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA COSTA CARDOSO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de LUIZ ALVES CARDOSO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de L M CARDOSO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Juntada de manifestação

30/08/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003524-92.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA GOMES DA COSTA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M CARDOSO LTDA LUIZ ALVES CARDOSO MARIA GOMES DA COSTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003524-92.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA GOMES DA COSTA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M CARDOSO LTDA LUIZ ALVES CARDOSO MARIA GOMES DA COSTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003524-92.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA GOMES DA COSTA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M CARDOSO LTDA LUIZ ALVES CARDOSO MARIA GOMES DA COSTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/08/2021, 09:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/08/2021, 09:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/08/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2021, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2021, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CRF

15/10/2020, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/02/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD INFOJUD

22/08/2019, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

10/05/2017, 12:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/02/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 10:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/03/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2014, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40, CAPUT, LEF

17/10/2012, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2012, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 09:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AGUARDANDO BLOQUEIO

07/02/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF

11/05/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 08:56

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/04/2011, 08:56

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

25/04/2011, 08:56

TRANSITO EM JULGADO EM

08/02/2011, 13:52

RECEBIDOS DO TRF

08/02/2011, 13:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO OF 397/2010 - SECVA/4ª VARA/PI

28/05/2010, 10:08

PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2010, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2010, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2010, 12:15

RECEBIDOS DO TRF

21/05/2010, 12:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2010, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 012, ANO I, EM 22/10/2009

27/10/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/10/2009, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2009, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 10:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/06/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 086 EM 15/05/2009

15/05/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 031/2009, DO EXP. DO DIA 12/05/2009

13/05/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/05/2009, 12:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

11/05/2009, 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FARMÁCIA

28/01/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2009, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2009, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 150 EM 17/11/2008

18/11/2008, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 047/2008, DO EXP. DO DIA 11/11/2008

12/11/2008, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2008, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2008, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2008, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2008, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2008, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

07/02/2008, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC.ALBERTO PINHENRO SOARES

02/10/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2007, 11:18

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO DE VALORES SOLICITADO JUNTO AO BACEN (PENHORA ON LINE)

16/07/2007, 12:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/06/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 13:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

08/06/2007, 10:08

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR

06/06/2007, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE

04/06/2007, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2007, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA VIRGÍNIA 8819-6331

25/09/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2006, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2006, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 052/2006

18/05/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2006, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2006, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2006, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/01/2006, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO NO DJ Nº 5540, DE 09.01.2006

12/01/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 138

13/12/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

25/11/2005, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2005, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

04/08/2005, 08:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/06/2005, 11:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2005, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

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