Execução Fiscal 0012902-10.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIME PLA PUJADES

CPF

Reu

O ESPANHOL RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:45

Juntada de certidão de expedição de documento

08/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:13

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Todas as movimentações(206)

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:45

Juntada de certidão de expedição de documento

08/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2025, 17:21

Despacho

•19/08/2021, 18:48

02/09/2025, 18:13

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:23

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de O ESPANHOL RESTAURANTE LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de JAIME PLA PUJADES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012902-10.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME PLA PUJADES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME PLA PUJADES O ESPANHOL RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012902-10.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME PLA PUJADES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME PLA PUJADES O ESPANHOL RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/08/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/09/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 20:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/04/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/04/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 18:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 13

05/11/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 13:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 13:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/04/2008, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/04/2008, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2006, 15:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/09/2006, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

30/08/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/08/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/03/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/07/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2000, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2000, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2000, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2000, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2000, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2000, 13:54

OFICIO EXPEDIDO - (2A.)

22/03/2000, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2000, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/1999, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 002/99 - 17.09.99

16/09/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/1999, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

19/08/1999, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/07/1999, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/07/1999, 08:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO

01/07/1999, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/06/1999, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P.1

24/05/1999, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/05/1999, 16:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/05/1998, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/05/1998, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1998, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/1998, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

27/04/1998, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/1998, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA DE MANDADO

01/04/1998, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/03/1998, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/1998, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/01/1998, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/1998, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1998, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/10/1997, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/1997, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/1997, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/10/1997, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/10/1997, 14:57

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

02/10/1997, 14:52

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

29/09/1997, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/1997, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1997, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1997, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1997, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/09/1997, 15:00

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

02/09/1997, 14:58

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

28/08/1997, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/1997, 15:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/08/1997, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1997, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1997, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/1997, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/06/1997, 16:36

DESPACHO - AG. DESPACHO

02/06/1997, 13:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/05/1997, 15:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/05/1997, 17:11

CITACAO DO REU

16/05/1997, 15:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

14/05/1997, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/05/1997, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/1997, 13:57

Despacho

•10/12/2018, 14:25

Despacho

•30/08/2017, 16:44

Despacho

•08/09/2016, 16:45

Certidão

•05/04/2016, 17:09

Decisão

•05/04/2016, 17:06

Certidão

•03/03/2016, 14:27

Despacho

•27/08/2014, 15:15

Despacho

•31/01/2012, 17:58

Despacho

•19/05/2010, 16:07

Despacho

•21/01/2009, 18:08

Despacho

•21/01/2009, 18:08

Despacho

•21/01/2009, 18:08

Despacho

•21/01/2009, 18:07

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•11/07/2025, 17:21

Despacho

•19/08/2021, 18:48

Despacho

•10/12/2018, 14:25

Despacho

•30/08/2017, 16:44

Despacho

•08/09/2016, 16:45

Certidão

•05/04/2016, 17:09

Decisão

•05/04/2016, 17:06

Certidão

•03/03/2016, 14:27

Despacho

•27/08/2014, 15:15

Despacho

•31/01/2012, 17:58

Despacho

•19/05/2010, 16:07

Despacho

•21/01/2009, 18:08

Despacho

•21/01/2009, 18:08

Despacho

•21/01/2009, 18:08

Despacho

•21/01/2009, 18:07

Despacho

•21/01/2009, 18:07

Despacho

•21/01/2009, 18:07

Despacho

•21/01/2009, 18:06

Despacho

•21/01/2009, 18:06

Despacho

•21/01/2009, 18:06

Despacho

•21/01/2009, 18:05

Despacho

•21/01/2009, 18:05

Despacho

•21/01/2009, 18:04

Despacho

•21/01/2009, 18:03

Despacho

•21/01/2009, 18:02

Despacho

•21/01/2009, 18:01

Despacho

•21/01/2009, 18:01

Despacho

•21/01/2009, 18:00