Execução Fiscal 0040638-34.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.814,01

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

DAVI VASCONCELLOS MONTEIRO

CPF

Reu

ASSOCIACAO ADONAY DE RADIODIFUSAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:37

Juntada de petição intercorrente

12/06/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADONAY DE RADIODIFUSAO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELLOS MONTEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 01:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 17:45

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:37

Juntada de petição intercorrente

12/06/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2022, 11:11

31/05/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ADONAY DE RADIODIFUSAO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELLOS MONTEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 01:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 01:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2020, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

13/11/2019, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2019, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2019, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2019, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/07/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 10:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2017, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

04/05/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

23/10/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA REDISTRIBUIÇÃO FEITO

29/09/2015, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/08/2015, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2015, 09:11

INICIAL AUTUADA

12/08/2015, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2015, 16:38