Execução Fiscal 0012913-24.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.810,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOAO ALEXANDRE GOMES

CPF

Reu

GERALDA DE MESSELA REIS

CPF

Reu

JGR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de JGR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de GERALDA DE MESSELA REIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE GOMES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:03

Juntada de manifestação

30/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:13

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de JGR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de GERALDA DE MESSELA REIS em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:13

Despacho

•25/04/2023, 19:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE GOMES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:03

Juntada de manifestação

30/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 07:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:24

Juntada de manifestação

04/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de GERALDA DE MESSELA REIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de JGR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE GOMES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012913-24.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALEXANDRE GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALEXANDRE GOMES JGR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME GERALDA DE MESSELA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012913-24.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALEXANDRE GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALEXANDRE GOMES JGR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME GERALDA DE MESSELA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012913-24.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALEXANDRE GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALEXANDRE GOMES JGR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME GERALDA DE MESSELA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/11/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/05/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 11:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 33

13/10/2008, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 5

08/09/2008, 08:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 08:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

21/09/2006, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 18:05

Despacho

•19/08/2021, 18:49

Ato ordinatório

•14/02/2018, 16:58

Despacho

•26/05/2017, 00:02

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:32

Certidão

•07/11/2013, 17:56

Decisão

•07/11/2013, 17:55

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Decisão

•26/08/2011, 13:24

Certidão

•26/08/2011, 00:46

Certidão

•16/08/2011, 13:39

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:20

Despacho

•10/08/2010, 11:59

Despacho

•28/01/2009, 11:58

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:13

Despacho

•25/04/2023, 19:17

Despacho

•19/08/2021, 18:49

Ato ordinatório

•14/02/2018, 16:58

Despacho

•26/05/2017, 00:02

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:32

Certidão

•07/11/2013, 17:56

Decisão

•07/11/2013, 17:55

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Decisão

•26/08/2011, 13:24

Certidão

•26/08/2011, 00:46

Certidão

•16/08/2011, 13:39

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:20

Despacho

•10/08/2010, 11:59

Despacho

•28/01/2009, 11:58

Despacho

•28/01/2009, 11:58

Despacho

•28/01/2009, 11:58