Execução Fiscal 0001105-22.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 369.376,69
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
IOTALIA BRAGA GARCIA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-06
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Reu
IOTALIA BRAGA GARCIA
CPF
247.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
CLEBER GERONIMO RIBEIRO
CPF
042.***.***-42
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:56
Baixa Definitiva
24/03/2025, 11:05
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
24/03/2025, 11:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
22/03/2025, 01:03
Juntada de certidão
19/03/2025, 15:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 20:40
Publicação da Sentença - no dia 25/02/2025
25/02/2025, 02:30
Publicação da Sentença - no dia 25/02/2025
25/02/2025, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/02/2025
24/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/02/2025
24/02/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
21/02/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
21/02/2025, 16:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
21/02/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
21/02/2025, 16:36
Declarada decadência ou prescrição
21/02/2025, 16:36
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:56
Baixa Definitiva
24/03/2025, 11:05
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
24/03/2025, 11:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
22/03/2025, 01:03
Juntada de certidão
19/03/2025, 15:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 20:40
Publicação da Sentença - no dia 25/02/2025
25/02/2025, 02:30
Publicação da Sentença - no dia 25/02/2025
25/02/2025, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/02/2025
24/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/02/2025
24/02/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
21/02/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
21/02/2025, 16:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
21/02/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
21/02/2025, 16:36
Declarada decadência ou prescrição
21/02/2025, 16:36
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/01/2025, 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/01/2025, 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 17:31
Ato ordinatório praticado
07/12/2024, 16:55
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 10:22
Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/10/2024, 09:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 10:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
11/02/2022, 10:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/02/2022, 17:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 11:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 20:53
Juntado(a) - Decisão
31/01/2022, 20:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/12/2021, 09:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual
09/11/2021, 16:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021, 15:40
Cancelada a movimentação processual
05/11/2021, 15:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IOTALIA BRAGA GARCIA - ME em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IOTALIA BRAGA GARCIA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 01:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2021, 11:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 17:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021, 11:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 11:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/09/2021, 11:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/09/2021, 08:30
Ato ordinatório praticado
31/08/2021, 09:39
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021, 09:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/08/2021, 16:38
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021, 07:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 07:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-22.2012.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IOTALIA BRAGA GARCIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOTALIA BRAGA GARCIA - ME IOTALIA BRAGA GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-22.2012.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IOTALIA BRAGA GARCIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOTALIA BRAGA GARCIA - ME IOTALIA BRAGA GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 09:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 09:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/08/2021, 09:12
Juntado(a) - Petição Inicial
24/08/2021, 14:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
17/09/2019, 12:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019, 17:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA
29/08/2019, 08:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2019, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 11:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2019, 14:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2019, 11:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 09:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA
16/07/2019, 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2019, 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD, RENAJUD
12/07/2019, 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019, 08:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2019, 11:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 13:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN EM UBERLÂNDIA
19/03/2019, 12:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2019, 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019, 13:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2019, 13:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
07/06/2017, 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40
05/11/2014, 11:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014, 10:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2014, 12:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2014, 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS
16/05/2014, 14:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014, 14:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/04/2014, 16:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2014, 18:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014, 15:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2014, 18:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2014, 16:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014, 12:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2014, 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2014, 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014, 10:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2014, 10:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2013, 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 09:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 11:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2013, 11:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013, 09:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2013, 15:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2013, 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2013, 10:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2013, 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 12:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2013, 18:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2013, 15:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2013, 10:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013, 12:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2013, 10:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2013, 09:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2013, 09:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013, 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOCALIZACAO DE BENS
24/07/2013, 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013, 14:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 12:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2013, 10:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013, 08:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2013, 09:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2013, 10:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 11:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 11:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2013, 15:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD
14/05/2013, 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRANSFERENCIA/DESBLOQUEIO
10/05/2013, 11:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
17/04/2013, 17:18
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
15/04/2013, 15:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2013, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2013, 16:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2013, 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 11:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2012, 17:45
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2012, 11:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2012, 14:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 347/2012
18/10/2012, 14:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2012, 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2012, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2012, 17:45
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/09/2012, 14:41
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/09/2012, 14:35
Documentos
SENTENÇA
•
21/02/2025, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•
07/12/2024, 16:55
OUTROS
•
11/02/2022, 10:13
OUTROS
•
03/09/2021, 11:59