Execução Fiscal 0028528-88.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.231,20
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:15
Arquivado Definitivamente
24/10/2022, 21:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
P R PEDRA GONZALEZ - ME
CNPJ
05.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
POMPILIO RAFAEL PEDRA GONZALEZ
CPF
339.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
24/10/2022, 21:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:17
Decorrido prazo de POMPILIO RAFAEL PEDRA GONZALEZ em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de P R PEDRA GONZALEZ - ME em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:12
Juntada de manifestação
18/07/2022, 18:35
Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 00:59
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 08:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022, 08:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022, 08:26
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2022, 14:49
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:15
Arquivado Definitivamente
24/10/2022, 21:36
Juntada de Certidão
24/10/2022, 21:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:17
Decorrido prazo de POMPILIO RAFAEL PEDRA GONZALEZ em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de P R PEDRA GONZALEZ - ME em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:12
Juntada de manifestação
18/07/2022, 18:35
Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 00:59
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 08:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022, 08:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022, 08:26
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2022, 14:49
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 17:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 02:17
Juntada de manifestação
03/03/2022, 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 17:40
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 17:40
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de POMPILIO RAFAEL PEDRA GONZALEZ em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:47
Decorrido prazo de P R PEDRA GONZALEZ - ME em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 07:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028528-88.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P R PEDRA GONZALEZ - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POMPILIO RAFAEL PEDRA GONZALEZ P R PEDRA GONZALEZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028528-88.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P R PEDRA GONZALEZ - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POMPILIO RAFAEL PEDRA GONZALEZ P R PEDRA GONZALEZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 09:13
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 09:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 16:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2012, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2012, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2012, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2012, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2012, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/01/2012, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2012, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012, 12:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2011, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2011, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2011, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2011, 14:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2010, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2010, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2010, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2010, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/09/2010, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2010, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2010, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2010, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2010, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2009, 18:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/02/2009, 18:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2009, 10:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/08/2008, 15:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/08/2008, 15:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/06/2008, 17:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/06/2008, 17:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO
15/05/2008, 18:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/03/2008, 09:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/03/2008, 08:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2007, 17:29
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
12/09/2007, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2007, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2007, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
09/08/2007, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/07/2007, 12:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
04/05/2007, 10:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2007, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
26/04/2007, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2007, 16:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/02/2007, 10:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/02/2007, 10:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/02/2007, 10:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/10/2006, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 17:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/08/2006, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2006, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2006, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
25/07/2006, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
24/07/2006, 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2006, 10:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2006, 15:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2006, 15:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2006, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2005, 07:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2005, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2005, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2005, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2005, 12:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/2005, 17:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/06/2022, 14:49
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:51
Despacho
•
26/04/2012, 13:37
Despacho
•
28/09/2011, 16:44
Despacho
•
14/10/2010, 18:10
Despacho
•
20/05/2010, 14:58
Despacho
•
05/08/2008, 15:59
Despacho
•
05/08/2008, 15:58
Despacho
•
05/08/2008, 15:58
Despacho
•
05/08/2008, 15:57