Execução Fiscal 0004518-23.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2005

Valor da Causa

R$ 717,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

V PAULINO DOS SANTOS NETO

Terceiro

V PAULINO DOS SANTOS NETO

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB/PI 3530·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BRITO MONTEIRO

OAB/PI 18·CPF·Representa: Autor

NATALIA MEDINA SAMPAIO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de V PAULINO DOS SANTOS NETO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:14

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:47

Juntada de manifestação

28/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:38

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de V PAULINO DOS SANTOS NETO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 12:13

Despacho

•04/11/2022, 08:35

07/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:14

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:47

Juntada de manifestação

28/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 08:35

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de V PAULINO DOS SANTOS NETO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

30/08/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004518-23.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: V PAULINO DOS SANTOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V PAULINO DOS SANTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/08/2021, 09:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/08/2021, 09:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/08/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2021, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2021, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CRF

15/10/2020, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/02/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2019, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2017, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

02/06/2017, 14:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/02/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 13:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/05/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CONSELHO DE FÁRMACIA

29/05/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 DA LEF

03/07/2014, 14:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/06/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.01.2014

16/01/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: ALBERTO RIBEIRO SOARES

06/09/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

07/03/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2011, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2011, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 16:00

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/04/2011, 15:59

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

25/04/2011, 15:59

TRANSITO EM JULGADO EM

09/02/2011, 14:10

RECEBIDOS DO TRF

09/02/2011, 14:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO OF 388/2010 - SECVA/4ª VARA/PI

27/05/2010, 12:45

RECEBIDOS DO TRF - PARA DIGITALIZAÇÃO DE RECURSOS

27/05/2010, 12:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2010, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 010, ANO I, EM 20/10/2009

26/10/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/10/2009, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - expedir edital de intimação

30/07/2009, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/04/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 052 EM 23/03/2009

23/03/2009, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 012/2009, DO EXP. DO DIA 12/03/2009

19/03/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

12/03/2009, 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FARMÁCIA

27/01/2009, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE DEZ/2008, ART 40, LEF

11/12/2007, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO ART 40, LEF

07/12/2007, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2007, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - A SRF

19/04/2007, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2007, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - junta comercial

18/04/2007, 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2007, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2007, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2006, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2006, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2006, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2006, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/07/2006, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/03/2006, 08:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/03/2006, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2006, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2006, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2005, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 08:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/10/2005, 08:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2005, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2005, 13:51