Execução Fiscal 0000504-92.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Juntada de manifestação

25/10/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2024, 14:45

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Juntada de manifestação

05/07/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:50

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:50

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Juntada de manifestação

25/10/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2024, 14:45

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 11:25

Despacho

•02/07/2024, 14:50

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legal

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23/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Juntada de manifestação

05/07/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:50

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:06

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 13:40

Juntada de termo

21/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de L M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000504-92.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:07

Juntada de volume

24/08/2021, 16:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2004, 15:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/03/2004, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/03/2004, 15:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2004, 15:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/03/2004, 15:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/03/2004, 15:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL

26/03/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 08:12

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CONSOLIDADO

21/02/2000, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 038

02/10/1997, 14:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 964692

22/08/1996, 17:50

AGUARDANDO - AR

03/06/1996, 15:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.

03/06/1996, 15:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

30/05/1996, 17:48

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

30/05/1996, 17:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

30/05/1996, 17:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

30/05/1996, 16:49

REMETIDOS AO CONTADOR

23/05/1996, 17:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

23/05/1996, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., DETERMINO... A REUNIAO...

22/05/1996, 15:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

22/05/1996, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/1996, 12:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 964692

17/05/1996, 18:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

17/05/1996, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1996, 18:46

Outras peças

•07/06/2024, 15:58