Execução Fiscal 0000922-30.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUVENAL TORRES COELHO

CPF

Reu

DOLORES PEREIRA COELHO

CPF

Reu

TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:29

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 09:30

Juntada de termo

21/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de JUVENAL TORRES COELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de DOLORES PEREIRA COELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:42

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

17/04/2026, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:29

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:29

Despacho

•14/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 09:30

Juntada de termo

21/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de JUVENAL TORRES COELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de DOLORES PEREIRA COELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-30.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENAL TORRES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME DOLORES PEREIRA COELHO JUVENAL TORRES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-30.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENAL TORRES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME DOLORES PEREIRA COELHO JUVENAL TORRES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-30.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUVENAL TORRES COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME DOLORES PEREIRA COELHO JUVENAL TORRES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:10

Juntada de volume

25/08/2021, 09:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO DE N. 96.00.00915-5

22/05/2014, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o Juiz Federal Substituto desta Vara, Dr. Togo Paulo Penna Ricci, atualmente responde pela 4ª Vara Criminal desta Seção Judiciária, com prejuízo de suas funções na Vara de origem e que o sistema processual não alterou a atribuição do Juiz automaticamente quando da transferência do acervo, proceda-se à devida alteração. Cumprido o item acima, restabeleça-se a reunião determinada no despacho de fl. (...).

21/05/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 11:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO DE N. 96.00.00915-5

14/08/2013, 18:53

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - FASE PARA POSSIBILITAR IMPLEMENTACAO DA ORDEM JUDICIAL (DESPACHO FL. 51)

14/08/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a alteração da atribuição do Juiz no Sistema Processual. Cumprido o item acima, restabeleça-se junto ao Sistema Processual Oracle a reunião deste ao processo 96.00.00915-5

14/08/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 15:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/10/2010, 12:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/10/2010, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Restabeleça-se junto ao Sistema Processual a reuniao determinada à fl. (...).

04/10/2010, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/08/2010, 17:47

REDISTRIBUICAO MANUAL - (2ª)

17/08/2010, 14:22

REDISTRIBUICAO MANUAL

30/04/2010, 11:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/04/2010, 19:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/04/2010, 19:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/07/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, chamo o feito à ordem. Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 96.0000915-5, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. Tendo em vista a reunião ora determinada, proceda-se à alteração da atribuição do Juiz no Sistema Processual, se for o caso.

01/07/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APENSO AO PROCESSO Nº 96.0000915-5

30/06/2009, 15:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROLATADA NA EXECUÇÃO 96.0000082-4.

30/06/2009, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reestabeleça-se junto ao Sistema Processual Oracle a reunião determinada no despacho de fl. 16. Intime-se.

06/04/2009, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2009, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/09/2008, 18:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/04/2001, 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 96.82-4

12/05/2000, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO...

14/04/2000, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/1999, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 031

30/10/1996, 16:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96.915-5

16/08/1996, 18:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

16/08/1996, 18:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1996, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS,ETC.DETERMINO C/ESTEIO NO ART.28 DA LEI...

25/07/1996, 17:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETO DO JUIZ

25/07/1996, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1996, 18:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

23/07/1996, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/1996, 18:22