Execução Fiscal 0000921-45.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 09:26

Juntada de termo

21/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-45.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:09

Juntada de volume

25/08/2021, 09:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 14:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 14:42

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 09:26

Juntada de termo

21/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:16

Despacho

•20/04/2026, 11:16

22/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-45.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:09

Juntada de volume

25/08/2021, 09:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 14:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 14:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/08/2021, 14:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/10/2010, 12:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/10/2010, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Restabeleça-se junto ao Sistema Processual a reuniao determinada à fl. (...).

04/10/2010, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/08/2010, 17:47

INICIAL AUTUADA

23/08/2010, 09:02

REDISTRIBUICAO MANUAL - (3ª)

17/08/2010, 14:23

REDISTRIBUICAO MANUAL - (2ª)

17/08/2010, 14:17

REDISTRIBUICAO MANUAL

30/04/2010, 11:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/04/2010, 19:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/04/2010, 19:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/05/2001, 15:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/2001, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NUMERO 96.921-0

08/05/2001, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 16:56

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/06/2000, 14:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/05/2000, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE.

30/05/2000, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2000, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2000, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

12/04/2000, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

22/03/2000, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

24/02/2000, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 07:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A2

15/01/2000, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 30 DIAS

11/01/2000, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2000, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

29/12/1999, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

17/12/1999, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

30/11/1999, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/1999, 08:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BUSCA DE BENS

01/10/1999, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 60 DIAS

29/09/1999, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1999, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FN

20/09/1999, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

10/09/1999, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

24/08/1999, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1999, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

17/08/1999, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/1999, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/01/1999, 12:59

REMETIDOS CONTADORIA

28/01/1999, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

27/01/1999, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/12/1998, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/1998, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/1998, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 073

24/02/1997, 18:36

AGUARDANDO - ARQ PROV

24/02/1997, 14:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT

24/02/1997, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/02/1997, 14:14

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/02/1997, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

13/02/1997, 15:02

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

13/02/1997, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

05/02/1997, 11:28

DESPACHO - AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISORIO

03/02/1997, 17:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

03/02/1997, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1997, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/1996, 16:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXQUTE.

23/08/1996, 18:28

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL-SAMUEL HILEL

22/08/1996, 16:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

20/08/1996, 13:14

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

20/08/1996, 13:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

16/08/1996, 18:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

16/08/1996, 18:35

DESPACHO - SUSPEDA-SE A EXECUCAO...

15/08/1996, 14:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

15/08/1996, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/1996, 13:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXEQUENTE

14/08/1996, 15:57

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

12/08/1996, 16:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

09/08/1996, 17:14

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE...

09/08/1996, 15:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

09/08/1996, 15:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E COR. DEV.

08/08/1996, 15:54

AGUARDANDO - AR

30/07/1996, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO...

29/07/1996, 15:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

29/07/1996, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/1996, 13:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

25/07/1996, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/1996, 18:22