Execução Fiscal 0031256-71.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2002

Valor da Causa

R$ 301,30

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Terceiro

RACHEL ASSIS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:10

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 19:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/04/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 19:26

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:07

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 21:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de RACHEL ASSIS MACHADO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:10

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 19:26

Despacho

•25/04/2022, 13:07

27/04/2022, 19:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/04/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 19:26

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:07

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 21:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de RACHEL ASSIS MACHADO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031256-71.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA e outros POLO PASSIVO: RACHEL ASSIS MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RACHEL ASSIS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2021, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2021, 08:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2021, 08:31

BAIXA ARQUIVADOS

03/11/2004, 14:14

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/10/2004, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 18:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/10/2004, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2003, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2003, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR REMESSA DE AGRAVO - STF

14/04/2003, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2003, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2003, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2003, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2003, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2003, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2003, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2003, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2003, 16:03

RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF)

21/01/2003, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2002, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/12/2002, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2002, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2002, 15:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

12/12/2002, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2002, 12:37

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

05/12/2002, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2002, 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2002, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2002, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2002, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2002, 09:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/10/2002, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2002, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/10/2002, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/10/2002, 10:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - ART 267, VI DO CPC

16/10/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2002, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2002, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2002, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2002, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2002, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2002, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2002, 17:36

INICIAL AUTUADA

28/08/2002, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2002, 16:00

Ato ordinatório

•25/08/2021, 09:33