Execução Fiscal 0003289-34.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.615,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DOS REIS

CPF

Reu

JOAO VILELA LIMA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS TADEU RODRIGUES

OAB/MG 24497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:46

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VILELA LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 09:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:33

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•18/12/2023, 14:46

OUTROS

•04/08/2022, 18:05

31/07/2024, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:46

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VILELA LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 09:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2023, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS TADEU RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

17/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VILELA LIMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-34.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VILELA LIMA MARIA JOSE DE LIMA JOSE ANTONIO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-34.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VILELA LIMA MARIA JOSE DE LIMA JOSE ANTONIO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-34.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VILELA LIMA MARIA JOSE DE LIMA JOSE ANTONIO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-34.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VILELA LIMA MARIA JOSE DE LIMA JOSE ANTONIO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-34.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VILELA LIMA MARIA JOSE DE LIMA JOSE ANTONIO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-34.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VILELA LIMA MARIA JOSE DE LIMA JOSE ANTONIO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 08:43

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2020, 21:42

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

23/03/2015, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 14:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 330/2014

03/02/2015, 12:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2015, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 12:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 330/2014

15/12/2014, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 09:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2014, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PETIÇÃO N. 7899

27/05/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2013, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE.

15/06/2010, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM UBERABA

28/08/2009, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 13:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2009, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

30/04/2009, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 15:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VUPSS 656/2008, AO BANCO DO BRASIL

30/05/2008, 15:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2008, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

05/03/2008, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/07/2007, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/07/2007, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/06/2007, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2007, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2007, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASSINAR

14/06/2007, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2007, 18:54

Ato ordinatório praticado - ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA

03/04/2007, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

03/04/2007, 11:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2007, 15:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/03/2007, 19:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/02/2007, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/02/2007, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

05/12/2006, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2006, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2006, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2006, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2006, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2005, 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2005, 17:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2005, 11:27