Execução Fiscal 0030665-23.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.340,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO COSNELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA GO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

PRESDIENTE CREA GO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA- PRESIDENTE CREA - GO

Terceiro

CREA-GO

Terceiro

PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030665-23.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:43

Todas as movimentações(33)

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:19

Despacho

•26/01/2026, 19:19

27/08/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030665-23.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2019, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

04/06/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2018, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 12:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2018, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

02/08/2017, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÿÿO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/08/2017, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/07/2017, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/07/2017, 14:56

Decisão

•15/01/2026, 09:54

Decisão

•15/01/2026, 09:54

Decisão

•19/12/2024, 13:40

Despacho

•20/01/2023, 15:33

Despacho

•30/06/2020, 15:44

Ato ordinatório

•29/05/2018, 00:58

Despacho

•29/08/2017, 11:33