Execução Fiscal 0000228-53.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 18.436,17

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KATIELLE ALVES MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:17

Arquivado Provisoramente

12/04/2022, 10:17

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de KATIELLE ALVES MARTINS - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:33

Juntada de volume

25/08/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

24/02/2021, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2021, 11:03

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:17

Arquivado Provisoramente

12/04/2022, 10:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 10:17

12/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de KATIELLE ALVES MARTINS - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:33

Juntada de volume

25/08/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

24/02/2021, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

20/06/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4201 - FLS. 90/91 - PFN - REQUER SUSPENSÃO

19/04/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2017, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em cumprimento do determinado no despacho de fls. 83

04/11/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 25194 - Fls. 85/86 - PFN manifesta ciência do despacho de fls. 83

04/11/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 25194 - Fls. 85/86 - PFN manifesta ciência do despacho de fls. 83

04/11/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 21007 - FLS. 80/81 - PFN

15/08/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

18/07/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fl. 74

19/11/2015, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Fls. 72/73

19/11/2015, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2015, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 69

16/10/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFN

19/06/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2015, 13:29

INICIAL AUTUADA

15/01/2015, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2015, 13:28