Execução Fiscal 0006543-35.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.312.312,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 02:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2024, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2024, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2024, 09:48

Juntado(a) - Decisão

19/01/2024, 12:08

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 02:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

Intimação

•26/08/2021, 00:00

02/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2024, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2024, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2024, 09:48

Juntado(a) - Decisão

19/01/2024, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 13:54

Desentranhado o documento

29/06/2023, 13:51

Desentranhado o documento

29/06/2023, 13:51

Desentranhado o documento

29/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 11:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 11:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 11:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 11:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2023, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/01/2023, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/10/2022, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/10/2022, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 10:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/03/2022, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/03/2022, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2022, 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2022, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2022, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOIAVES COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IBATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006543-35.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: F. B. B. I. E. C. L. -. M., M. M. I. U. L., B. C. E. I. D. C. L., R. E. E. P. L., I. E. E. P. L. DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 09:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:11

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de volume

20/08/2021, 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2020, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/01/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/01/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

31/01/2020, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2019, 14:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/07/2019, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2018, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2018, 15:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2018, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2017, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2017, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 18:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 16:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 16:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 10:15