Execução Fiscal 0000503-08.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2019
Valor da Causa
R$ 43.876,58
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 07:47
Baixa Definitiva
07/09/2022, 07:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AUTO POSTO CARMO DE MINAS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoramente
17/06/2022, 00:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/06/2021, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 13:18
Juntada de manifestação
20/05/2021, 13:51
Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 08:48
Juntada de Certidão
18/05/2021, 08:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2021, 08:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/05/2021, 09:52
Juntada de Certidão
14/05/2021, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 11:47
Conclusos para despacho
04/05/2021, 16:31
Juntada de manifestação
24/03/2021, 07:28
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 14:05
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 07:47
Baixa Definitiva
07/09/2022, 07:47
Arquivado Provisoramente
17/06/2022, 00:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/06/2021, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 13:18
Juntada de manifestação
20/05/2021, 13:51
Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 08:48
Juntada de Certidão
18/05/2021, 08:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2021, 08:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/05/2021, 09:52
Juntada de Certidão
14/05/2021, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 11:47
Conclusos para despacho
04/05/2021, 16:31
Juntada de manifestação
24/03/2021, 07:28
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 14:05
Juntada de certidão
19/03/2021, 14:04
Decorrido prazo de AUTO POSTO CARMO DE MINAS LTDA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021, 03:23
Publicado Intimação polo passivo em 08/02/2021.
02/03/2021, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 08:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021, 08:46
Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
04/02/2021, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020, 16:22
Conclusos para despacho
05/08/2020, 17:05
Decorrido prazo de AUTO POSTO CARMO DE MINAS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 10:22
Juntada de manifestação
22/05/2020, 17:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.
09/05/2020, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 13:04
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 13:04
Juntada de certidão de processo migrado
05/05/2020, 12:58
Juntada de volume
05/05/2020, 12:55
Juntada de capa
05/05/2020, 12:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2020, 12:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/05/2020, 08:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA
10/09/2019, 11:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/08/2019, 10:38
OFICIO EXPEDIDO
12/08/2019, 10:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO DOS AUTOS AO PRAZO DE SUSPENSÃO
04/06/2019, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019, 10:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno de cp
31/05/2019, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio de carta precatória
31/05/2019, 10:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
31/05/2019, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/05/2019, 10:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD POSITIVO/PARCIAL
30/04/2019, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2019, 14:20
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/04/2019, 14:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/04/2019, 11:20
CITACAO: ORDENADA
27/03/2019, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2019, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2019, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019, 16:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/03/2019, 18:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/03/2019, 16:10
Documentos
Despacho
•
16/06/2021, 13:18
Despacho
•
13/05/2021, 11:47
Despacho
•
06/08/2020, 16:22