Execução Fiscal 0004036-28.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 25.005,49

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REZENDE E REZENDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

VAGNER REZENDE DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 09:58

Juntada de manifestação

27/09/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

26/09/2021, 09:42

Proferida decisão interlocutória

26/09/2021, 09:42

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:16

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:32

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:32

Juntada de pedido de homologação de acordo

06/09/2021, 15:54

Juntada de manifestação

06/09/2021, 15:47

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 09:01

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 09:58

Juntada de manifestação

27/09/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

26/09/2021, 09:42

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 16:46

Ato ordinatório

•24/01/2023, 11:38

Proferida decisão interlocutória

26/09/2021, 09:42

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:16

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:32

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:32

Juntada de pedido de homologação de acordo

06/09/2021, 15:54

Juntada de manifestação

06/09/2021, 15:47

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REZENDE E REZENDE LTDA - ME, VAGNER REZENDE DE SA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004036-28.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004036-28.2017.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REZENDE E REZENDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REZENDE E REZENDE LTDA - ME VAGNER REZENDE DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004036-28.2017.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REZENDE E REZENDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REZENDE E REZENDE LTDA - ME VAGNER REZENDE DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 21:12

Juntada de Certidão

25/08/2021, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 21:12

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:46

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspensos até 04/10/2019

09/10/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

25/09/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

13/09/2018, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2018, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2018, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍ O NOME DE VAGNER REZENDE DE SÁ NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 57/57-VERSO.

14/08/2018, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 08:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 247

05/03/2018, 16:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

08/02/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 10:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FLS. 40/41.

17/01/2018, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2017, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2017, 08:47

Decisão

•26/09/2021, 09:42

Ato ordinatório

•16/09/2021, 11:32

Despacho

•25/08/2021, 21:12