Execução Fiscal 0000338-21.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.752,20

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:40

Juntada de manifestação

16/11/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:29

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:06

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 11:06

Outras Decisões

08/11/2022, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 11:06

Juntada de manifestação

06/09/2022, 19:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:40

Juntada de manifestação

16/11/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 11:06

Sentença (anexo)

•18/05/2022, 12:00

10/11/2022, 01:29

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:06

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 11:06

Outras Decisões

08/11/2022, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 11:06

Juntada de manifestação

06/09/2022, 19:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:51

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-21.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:39

Juntada de volume

25/08/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 09:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - para posterior migração dos autos

25/06/2021, 09:18

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2005.33.02.000280-0).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:28

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

08/06/2012, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/09/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 12:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

27/07/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/2007, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2007, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/04/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

11/04/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DE RETRATAÇÃO.

06/03/2007, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2007, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

06/11/2006, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2006, 09:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/08/2006, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.265, INCISO V, DO CPC E DO ART.176, & 2º, DO REGIMENTO INTERNO

20/03/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/03/2006, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS 01-AI, ÀS FLS. 73/78.

14/03/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 20:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2005, 17:15

Despacho

•11/05/2022, 19:51