Execução Fiscal 0000399-30.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 260.106,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

05/06/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:05

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2022, 19:50

Ato ordinatório

•30/05/2022, 11:50

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legal

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03/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

05/06/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DE PAULO AFONSO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000399-30.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DE PAULO AFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DE PAULO AFONSO JOSE CLAUDIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000399-30.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DE PAULO AFONSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DE PAULO AFONSO JOSE CLAUDIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:38

Juntada de volume

25/08/2021, 09:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 18:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 18:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/07/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 09:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EXECUÇÃO SUSPENSA ATE 19/11/2013

06/12/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

03/12/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2012, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO CORRETIVA

27/08/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN 7

15/02/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2011, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 13:04

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2011, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2011, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2011, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

05/10/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2010, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2010, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2010, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

11/12/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2009, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2009, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

27/07/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

05/05/2009, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

07/04/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

24/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/03/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

09/03/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA/OFÍCIO

02/02/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2008, 19:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício

19/08/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

14/08/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

13/08/2008, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

09/06/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2008, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 18/03/2009

18/04/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

14/04/2008, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2008, 12:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/02/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2008, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO REALIZADO EM VIRTUDE DA CORREIÇAO

31/01/2008, 19:35

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2008, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2008, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

30/01/2008, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

19/11/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2007, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

10/09/2007, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 12:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

02/04/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 19:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2006, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2006, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2006, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2006, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

07/11/2006, 13:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/09/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 17:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

20/09/2006, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pt

26/07/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2006, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2006, 11:40

Despacho

•28/04/2022, 13:05