Execução Fiscal 0020551-37.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 34.879,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:58

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

02/11/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:50

Juntada de manifestação

18/01/2024, 16:59

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:30

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:58

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 23:08

Despacho

•05/10/2024, 12:35

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 10:58

Arquivado Provisoramente

02/11/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:50

Juntada de manifestação

18/01/2024, 16:59

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 09:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/11/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:51

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:39

Juntada de manifestação

22/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:05

Juntada de manifestação

09/02/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020551-37.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020551-37.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORINGRA COROATA INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:16

Juntada de volume

01/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2020, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 19:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2020, 19:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 16:48

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

24/10/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

20/07/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/03/2017

09/03/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 15:17

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/12/2015

03/12/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/10/2015

15/10/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2015, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

05/06/2015, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/03/2015

19/03/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DO EXQUENTE

30/10/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTA

30/10/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 17:12

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO MANDADO

23/09/2014, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

09/01/2014, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 16:39

INICIAL AUTUADA

22/05/2013, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 16:07

Ato ordinatório

•16/01/2024, 13:30

Ato ordinatório

•16/01/2024, 13:30

Despacho

•30/08/2021, 16:51