Execução Fiscal 0029598-16.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.138,78

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

L.V. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:51

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:51

Juntada de petição intercorrente

24/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 10:22

Juntada de certidão

20/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de L.V. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:46

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2021, 16:38

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:51

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:51

Juntada de petição intercorrente

24/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2022, 10:22

20/07/2022, 10:22

Juntada de certidão

20/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de L.V. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:46

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2021, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 14:16

CITACAO: ORDENADA

10/02/2020, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:28

CITACAO: ORDENADA

22/11/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2019, 16:36

INICIAL AUTUADA

21/10/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2019, 14:18