Execução Fiscal 0000637-92.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.755,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

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LATICINIO LEITE BOM EIRELI - EPP

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REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:18

Baixa Definitiva

27/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

27/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/06/2025, 11:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2025

17/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/05/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 01:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:27

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:18

Baixa Definitiva

27/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

27/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/06/2025, 11:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 00:20

OUTROS

•11/04/2024, 17:27

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legal

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17/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/05/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 01:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/04/2024, 07:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2023, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2023, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 06:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 06:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMV em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LATICINIO LEITE BOM EIRELI - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000637-92.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMV e outros POLO PASSIVO: LATICINIO LEITE BOM EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIO LEITE BOM EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000637-92.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMV POLO PASSIVO: LATICINIO LEITE BOM EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMV Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de volume

25/08/2021, 09:46

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 02:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - MG

06/06/2017, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

06/06/2017, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - EXEQUENTE, FLS. 27 VERSO

20/03/2017, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CRMV

19/01/2017, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

16/01/2017, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO POR COTA

04/10/2016, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Medicina Veterinária-CRMV

17/08/2016, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FLS, 22

23/06/2016, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - FLS. 19/19-V E OFICIO RENAJUD - FLS. 20/21

17/06/2016, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2016, 14:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 15:27

OUTROS

•19/08/2022, 06:54

OUTROS

•08/03/2022, 10:17