Execução Fiscal 0000595-65.2018.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 517.601,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:21

Juntada de manifestação

17/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:14

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:13

Juntada de manifestação

22/04/2024, 12:03

Juntada de manifestação

17/04/2024, 15:49

Juntada de manifestação

02/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:21

Juntada de manifestação

17/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 14:29

Ato ordinatório

•16/11/2023, 13:58

14/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:14

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:13

Juntada de manifestação

22/04/2024, 12:03

Juntada de manifestação

17/04/2024, 15:49

Juntada de manifestação

02/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/02/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 07:45

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 10:09

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:50

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 14:30

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:23

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:50

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:58

Juntada de manifestação

26/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:55

Juntada de manifestação

02/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 21:49

Decorrido prazo de DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-65.2018.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELICATESSEN PAO E VINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:53

Juntada de volume

25/08/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/09/2020, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2020, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2020, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2019, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2019, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - B

25/06/2019, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2018, 22:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 09:44

INICIAL AUTUADA

14/08/2018, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2018, 15:14

Despacho

•04/10/2022, 22:04

Ato ordinatório

•23/02/2022, 21:49