Execução Fiscal 0000226-18.2006.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.333,38

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:13

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:08

Juntada de manifestação

07/06/2023, 12:36

Publicado Sentença Tipo B em 06/06/2023.

06/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:35

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 17:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/05/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 08:44

Juntada de manifestação

06/09/2022, 19:46

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:13

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:08

Juntada de manifestação

07/06/2023, 12:36

Publicado Sentença Tipo B em 06/06/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2023, 17:35

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legal

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06/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 17:35

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2023, 17:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/05/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 08:44

Juntada de manifestação

06/09/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/01/2022, 10:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-18.2006.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO NOVA VIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 09:57

Juntada de volume

25/08/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 09:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - para posterior migração dos autos

25/06/2021, 09:18

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2005.33.02.000280-0).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:12

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

08/06/2012, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EM 26/09/2007

23/11/2009, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 17:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/09/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 12:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à PFN

31/07/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2007, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2007, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/04/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

11/04/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DE RETRATAÇÃO.

29/03/2007, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

06/11/2006, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

23/10/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Consoante Portaria nº 09, de 17 de março de 2006, do MM Juiz Federal da Vara única de Campo Formoso

17/05/2006, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VISTA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/04/2006, 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA 88/2006-AI.

17/04/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2006, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2006, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2006, 13:39