Execução Fiscal 0018029-43.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 18.402,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CINTHYA FRANCINETE PEREIRA PIRES

Terceiro

COMERCIAL ROSANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

ROSANA RIBEIRO ALVES

CPF

Reu

WENDEL RAMON MALVAO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BARATA

OAB/PA 13925·CPF·Representa: Autor

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 9658·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CRISTINA CORDEIRO XAVIER

CPF·Representa: Autor

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB/PA 19067·CPF·Representa: Autor

MANUEL FIGUEIREDO NETO

OAB/PA 2139·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:46

Conclusos para despacho

08/09/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:36

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 12:21

Despacho

•05/10/2021, 12:46

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legal

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22/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:46

Conclusos para despacho

08/09/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO ALVES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:13

Decorrido prazo de WENDEL RAMON MALVAO MORAES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:12

Decorrido prazo de COMERCIAL ROSANA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 17:29

Juntada de consulta

10/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018029-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL ROSANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA RIBEIRO ALVES WENDEL RAMON MALVAO MORAES COMERCIAL ROSANA LTDA - ME MANUEL FIGUEIREDO NETO - (OAB: PA002139) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018029-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL ROSANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA RIBEIRO ALVES WENDEL RAMON MALVAO MORAES COMERCIAL ROSANA LTDA - ME MANUEL FIGUEIREDO NETO - (OAB: PA002139) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018029-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL ROSANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA RIBEIRO ALVES WENDEL RAMON MALVAO MORAES COMERCIAL ROSANA LTDA - ME MANUEL FIGUEIREDO NETO - (OAB: PA002139) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018029-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL ROSANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA RIBEIRO ALVES WENDEL RAMON MALVAO MORAES COMERCIAL ROSANA LTDA - ME MANUEL FIGUEIREDO NETO - (OAB: PA002139) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018029-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL ROSANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA RIBEIRO ALVES WENDEL RAMON MALVAO MORAES COMERCIAL ROSANA LTDA - ME MANUEL FIGUEIREDO NETO - (OAB: PA002139) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018029-43.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL ROSANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA RIBEIRO ALVES WENDEL RAMON MALVAO MORAES COMERCIAL ROSANA LTDA - ME MANUEL FIGUEIREDO NETO - (OAB: PA002139) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 08:21

Juntada de volume

04/02/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 07:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2020, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2020, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 220 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/11/2019 com Publicação em 27/11/2019.

27/11/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2019, 10:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/11/2019, 17:03

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/11/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 123 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/07/2019

08/07/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2019, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 30/04/2019

22/05/2019, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret. pela est.

09/11/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 13:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2018, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2018, 10:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 14:47

INICIAL AUTUADA

14/08/2018, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 14:40