Execução Fiscal 0000689-04.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.550,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO

CNPJ

Autor

DANIELA DE SOUZA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ROCHA BRAGA

OAB/MG 140738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:30

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 12:13

Juntada de Petição

25/02/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 19:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA DE SOUZA FRANCO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 10:31

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:30

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 15:47

OUTROS

•21/05/2021, 20:18

18/03/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 12:13

Juntada de Petição

25/02/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 19:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA DE SOUZA FRANCO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 10:31

Juntado(a) - Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000689-04.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: DANIELA DE SOUZA FRANCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. Juiz Federal

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

24/08/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 08:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 20:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2020, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2020, 14:06

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2020, 14:05

Juntado(a) - Petição Inicial

03/09/2020, 14:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/02/2020, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2019, 17:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2019, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2019, 17:48