Execução Fiscal 1000796-60.2021.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1000796-60.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 20:04

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:24

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de NIVEA DE OLIVEIRA VIEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:03

Publicado Sentença Tipo A em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000796-60.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NIVEA DE OLIVEIRA VIEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

26/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:07

Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 10:06

Documentos

Sentença Tipo A

•25/08/2021, 10:06

Decisão

•27/05/2021, 16:11

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de NIVEA DE OLIVEIRA VIEIRA em 20/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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