Execução Fiscal 0000033-79.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA

Terceiro

LOURIVAL SABINO DA SILVA

Terceiro

AURIO IDUINO DE OLIVEIRA

Terceiro

MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

Terceiro

JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA

Reu

LOURIVAL SABINO DA SILVA

Reu

AURIO IDUINO DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO FERNANDES NETO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES NETO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de AURIO IDUINO DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de LOURIVAL SABINO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Juntada de manifestação

16/05/2025, 14:36

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2025, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:34

Todas as movimentações(189)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES NETO em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:04

28/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de AURIO IDUINO DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de LOURIVAL SABINO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:21

Juntada de manifestação

16/05/2025, 14:36

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2025, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:38

Juntada de manifestação

22/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:04

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:04

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 22:42

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de LOURIVAL SABINO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES NETO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de AURIO IDUINO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000033-79.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL SABINO DA SILVA JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ANTONIO FERNANDES NETO AURIO IDUINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000033-79.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL SABINO DA SILVA JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ANTONIO FERNANDES NETO AURIO IDUINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000033-79.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL SABINO DA SILVA JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ANTONIO FERNANDES NETO AURIO IDUINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000033-79.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL SABINO DA SILVA JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ANTONIO FERNANDES NETO AURIO IDUINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000033-79.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL SABINO DA SILVA JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA MASSA FALIDA DE TRONCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ANTONIO FERNANDES NETO AURIO IDUINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 21:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 14:02

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/05/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 10:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/05/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/05/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 12:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/09/2011, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

20/09/2010, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/09/2010, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/09/2010, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 11:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2005, 07:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/06/2005, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2005, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2005, 10:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/12/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/11/2004, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2003, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2003, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2003, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 15:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/02/2003, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/03/2001, 16:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/08/2000, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/07/2000, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2000, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2000, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/01/2000, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/1999, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/1999, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/1999, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1999, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/1999, 16:03

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/08/1999, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/1999, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

19/03/1999, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/1999, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/1999, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/12/1998, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/11/1998, 19:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/1998, 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/1998, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/1998, 18:00

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/1998, 17:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/09/1998, 17:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/1998, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1998, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/1998, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/06/1998, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/1997, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1997, 15:25

DESPACHO - AG. DESPACHO

07/05/1997, 16:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/05/1997, 17:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1997, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1997, 17:00

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/03/1997, 14:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/03/1997, 13:05

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

21/06/1996, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

22/05/1996, 10:03

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 09:59

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

30/08/1995, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

28/08/1995, 14:01

DESPACHO - AGUARDANDO

14/06/1995, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

06/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/06/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1995, 13:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1995, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1995, 17:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO INFORMACOES

16/05/1994, 11:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

19/04/1994, 17:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - OFICIO

25/05/1993, 13:24

AGUARDANDO INFORMACOES

13/01/1993, 14:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO INFORMACOES

03/11/1992, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 14:08

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 2A VARA

06/10/1992, 15:27

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTACOES

06/10/1992, 08:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ANOTAR A FAZ. NAC. COMO EXEQUENTE.

05/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1992, 17:09

CONCLUSO COM PETICAO

10/09/1992, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:14

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/08/1992, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/08/1992, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:51

CONCLUSO COM PETICAO

17/08/1992, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/08/1992, 16:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/08/1992, 15:44

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - A

10/08/1992, 13:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

04/08/1992, 10:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/07/1992, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1992, 15:00

AGUARDANDO INFORMACOES

15/05/1992, 17:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

12/05/1992, 10:37

AGUARDANDO INFORMACOES - 170691, NIVALDO

17/06/1991, 17:59

AGUARDANDO INFORMACOES - 1343-E/78

14/05/1991, 16:31

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/06/1990, 14:50

Despacho

•14/07/2022, 22:42

Certidão

•12/05/2016, 18:31

Decisão

•12/05/2016, 18:26

Certidão

•10/05/2013, 00:48

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•26/06/2012, 00:52

Documentos Diversos

•19/09/2011, 14:45

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Despacho

•17/09/2010, 17:05

Despacho

•12/11/2008, 11:38

Decisão

•12/11/2008, 11:38

Despacho

•12/11/2008, 11:36

Todos os documentos(68)

Sentença Tipo B

•30/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:04

Despacho

•14/07/2022, 22:42

Certidão

•12/05/2016, 18:31

Decisão

•12/05/2016, 18:26

Certidão

•10/05/2013, 00:48

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•26/06/2012, 00:52

Documentos Diversos

•19/09/2011, 14:45

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Despacho

•17/09/2010, 17:05

Despacho

•12/11/2008, 11:38

Decisão

•12/11/2008, 11:38

Despacho

•12/11/2008, 11:36

Despacho

•12/11/2008, 11:35

Despacho

•12/11/2008, 11:35

Despacho

•12/11/2008, 11:35

Despacho

•12/11/2008, 11:35

Despacho

•12/11/2008, 11:34

Despacho

•12/11/2008, 11:34

Despacho

•12/11/2008, 11:33

Despacho

•12/11/2008, 11:33

Despacho

•12/11/2008, 11:33

Despacho

•12/11/2008, 11:33

Despacho

•12/11/2008, 11:33

Despacho

•12/11/2008, 11:32

Despacho

•12/11/2008, 11:32

Despacho

•12/11/2008, 11:32

Despacho

•12/11/2008, 11:31

Despacho

•12/11/2008, 11:31

Despacho

•12/11/2008, 11:31

Despacho

•12/11/2008, 11:30

Despacho

•12/11/2008, 11:30

Despacho

•12/11/2008, 11:30

Despacho

•12/11/2008, 11:30

Despacho

•12/11/2008, 11:29

Despacho

•12/11/2008, 11:29

Despacho

•12/11/2008, 11:28

Despacho

•12/11/2008, 11:28

Despacho

•12/11/2008, 11:28

Despacho

•12/11/2008, 11:27

Despacho

•12/11/2008, 11:27

Despacho

•12/11/2008, 11:26

Despacho

•12/11/2008, 11:26

Despacho

•12/11/2008, 11:26

Despacho

•12/11/2008, 11:26

Despacho

•12/11/2008, 11:25

Despacho

•12/11/2008, 11:25

Despacho

•12/11/2008, 11:24

Despacho

•12/11/2008, 11:24

Despacho

•12/11/2008, 11:24

Certidão

•12/11/2008, 11:24

Despacho

•12/11/2008, 11:23

Despacho

•12/11/2008, 11:23

Despacho

•12/11/2008, 11:23

Despacho

•12/11/2008, 11:23

Decisão

•12/11/2008, 11:22

Despacho

•12/11/2008, 11:22

Despacho

•12/11/2008, 11:22

Despacho

•12/11/2008, 11:22

Despacho

•12/11/2008, 11:21

Despacho

•12/11/2008, 11:21

Despacho

•12/11/2008, 11:21

Despacho

•12/11/2008, 11:21

Despacho

•12/11/2008, 11:21

Despacho

•12/11/2008, 11:21

Despacho

•12/11/2008, 11:20