Execução Fiscal 0024664-68.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 813.993,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 23:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 23:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Publicado Edital em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:01

Expedição de Edital.

21/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:58

Juntada de embargos de declaração

26/06/2024, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:34

Todas as movimentações(119)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 23:27

Ato ordinatório

•14/10/2024, 12:58

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legal

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03/02/2026, 23:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 23:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Publicado Edital em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 12:01

Expedição de Edital.

21/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:58

Juntada de embargos de declaração

26/06/2024, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 15:34

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 15:34

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:49

Juntada de termo

12/09/2022, 11:56

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:46

Juntada de manifestação

27/08/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024664-68.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 14:30

Juntada de documentos diversos

02/07/2021, 14:35

Juntada de documentos diversos

02/07/2021, 14:14

Juntada de documentos diversos

02/07/2021, 14:04

Juntada de volume

02/07/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA DIA 09/10/2020

08/10/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2020, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2020, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 04/10/2019

03/10/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/01/19

17/01/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/01/2019, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

14/11/2018, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2018, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2018, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2018, 16:35

CITACAO: ORDENADA

06/08/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

23/04/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2018

12/04/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2018, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/07/2017, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/07/2017, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2017, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 15:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/2015, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2015, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2015, 12:33

CITACAO: ORDENADA

09/02/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

06/10/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/09/2014

18/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DOCS/REUNIÃO

10/09/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/04/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2013, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2012, 15:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2012, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 10/12/2012 por MA35803 -

05/10/2012, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 10/12/2012 por MA35803 -

05/10/2012, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Movimentação excluída em 11/12/2012 por MA52076 -

05/10/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

05/10/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 11:26

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 13:04

Decisão

•07/06/2024, 15:34

Decisão

•07/06/2024, 15:34

Despacho

•08/06/2022, 00:09