Execução Fiscal 0000994-20.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.568,57

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:51

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 12:49

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 13:21

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 20:56

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:51

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 12:49

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 12:49

Documentos Diversos

•09/05/2022, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 12:49

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 13:21

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 20:56

Decorrido prazo de MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-20.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:09

Juntada de volume

25/08/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

25/06/2021, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/09/2018, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até julho de 2018 (art. 40)

01/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.03.2015

25/03/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA DIA 26.09.2014

24/09/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VALIDA PARA O DIA 28.03.2014

26/03/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

30/04/2013, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

12/12/2012, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS EM 08/05/2010

08/05/2010, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

20/11/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

24/09/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda

18/07/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 17:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligências

28/11/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/09/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 18:36

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/03/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

05/03/2007, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2006, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXECUTADA

28/11/2006, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Intimar o executado da penhora, bem como dar ao mesmo ciência de que dispõe de 30 dias para interposição de embargos à execução.

31/10/2006, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

27/09/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

18/09/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2006, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 12:51