Execução Fiscal 0000994-20.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 20.568,57
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 15:51
Juntada de Certidão
11/04/2024, 15:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - ME
CNPJ
73.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.
01/04/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024, 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024, 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 12:49
Juntada de Certidão
25/03/2024, 12:49
Declarada decadência ou prescrição
25/03/2024, 12:49
Conclusos para julgamento
18/01/2024, 13:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/01/2024, 13:21
Juntada de manifestação
11/09/2023, 16:05
Juntada de certidão
09/05/2022, 07:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2022, 20:56
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 15:51
Juntada de Certidão
11/04/2024, 15:40
Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.
01/04/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024, 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024, 12:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 12:49
Juntada de Certidão
25/03/2024, 12:49
Declarada decadência ou prescrição
25/03/2024, 12:49
Conclusos para julgamento
18/01/2024, 13:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/01/2024, 13:21
Juntada de manifestação
11/09/2023, 16:05
Juntada de certidão
09/05/2022, 07:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2022, 20:56
Decorrido prazo de MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 01:46
Juntada de petição intercorrente
22/09/2021, 21:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021, 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 07:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-20.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CASTRO BARROS & COMPANHIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 10:10
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 10:10
Juntada de certidão de processo migrado
25/08/2021, 10:09
Juntada de volume
25/08/2021, 10:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2021, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2021, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA
25/06/2021, 08:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 19:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
05/09/2018, 15:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até julho de 2018 (art. 40)
01/09/2017, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2017, 19:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/08/2017, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2017, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017, 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2017, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2017, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2017, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2017, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/04/2017, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2017, 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2015, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015, 15:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2015, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2015, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2015, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2015, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015, 12:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.03.2015
25/03/2015, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2015, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2015, 18:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/02/2015, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2015, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA DIA 26.09.2014
24/09/2014, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2014, 16:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/08/2014, 16:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/08/2014, 10:17
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/08/2014, 10:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2014, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2014, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2014, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
17/06/2014, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2014, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VALIDA PARA O DIA 28.03.2014
26/03/2014, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2014, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2014, 18:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
18/11/2013, 17:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/09/2013, 09:24
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/09/2013, 09:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2013, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2013, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2013, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN
30/04/2013, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2013, 13:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2013, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2013, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2013, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN
12/12/2012, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2012, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2012, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2012, 17:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS EM 08/05/2010
08/05/2010, 09:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento
20/11/2008, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2008, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2008, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2008, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2008, 11:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2008, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional
24/09/2008, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2008, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda
18/07/2008, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2008, 17:00
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligências
28/11/2007, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2007, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2007, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2007, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2007, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2007, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2007, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
13/09/2007, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2007, 16:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2007, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2007, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2007, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2007, 18:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/07/2007, 18:36
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
05/06/2007, 14:54
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/05/2007, 16:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2007, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2007, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2007, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL
21/03/2007, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/03/2007, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.
05/03/2007, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2006, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2006, 11:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2006, 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXECUTADA
28/11/2006, 11:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/11/2006, 11:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/11/2006, 14:33
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/11/2006, 12:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Intimar o executado da penhora, bem como dar ao mesmo ciência de que dispõe de 30 dias para interposição de embargos à execução.
31/10/2006, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2006, 10:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2006, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.
27/09/2006, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.
18/09/2006, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2006, 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2006, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2006, 12:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2006, 12:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2006, 17:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2006, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2006, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2006, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2006, 16:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/04/2006, 12:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/03/2024, 12:49
Documentos Diversos
•
09/05/2022, 07:36