Execução Fiscal 0000632-03.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 936.215,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/09/2022, 20:15

Decorrido prazo de ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Juntada de manifestação

30/08/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000632-03.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:20

Juntada de volume

25/08/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 29/09/2020.

28/09/2020, 14:10

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

15/09/2022, 20:15

Decorrido prazo de ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Juntada de manifestação

30/08/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 13:46

Despacho

•12/11/2024, 14:34

27/08/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000632-03.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:20

Juntada de volume

25/08/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 29/09/2020.

28/09/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANALISE URGENTE - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ART. 234 - OS ADVOGADOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, O DEFENSOR PÚBLICO E O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVEM RESTITUIR OS AUTOS NO PRAZO DO ATO A SER PRATICADO. § 2º - SE, INTIMADO, O ADVOGADO NÃO DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PERDERÁ O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRERÁ EM MULTA CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO-MÍNIMO. - CÓDIGO PENAL - ART. 356 - INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OU DEIXAR DE RESTITUIR AUTOS, DOCUMENTO OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO, QUE RECEBEU NA QUALIDADE DE ADVOGADO OU PROCURADOR: PENA - DETENÇÃO, DE SEIS MESES A TRÊS ANOS, E MULTA.

07/11/2018, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC E DEMANDA REPETITIVA STJ

06/11/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

20/07/2017, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/07/2017 por MT3003 -

12/05/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/02/2016

15/02/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

23/09/2015, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/08/2015, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

29/07/2015, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2015, 16:05

INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2015, 17:56