Execução Fiscal 0012638-70.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 287.075,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMARO FRANCISCO CORDEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Juntada de manifestação

08/09/2025, 10:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:16

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

03/03/2023, 06:55

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:46

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Juntada de manifestação

08/09/2025, 10:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:23

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

•04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:16

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

03/03/2023, 06:55

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de AMARO FRANCISCO CORDEIRO RODRIGUES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012638-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARO FRANCISCO CORDEIRO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA AMARO FRANCISCO CORDEIRO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012638-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARO FRANCISCO CORDEIRO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTO AMARO DISTRIBUIDOR LTDA AMARO FRANCISCO CORDEIRO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 16:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2020, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 19:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2017, 09:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2015, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2015, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2010, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2010, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2010, 14:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/09/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2009, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2009, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

14/07/2009, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2009, 10:02

Despacho

•18/08/2025, 14:45

Despacho

•08/03/2018, 14:43

Despacho

•07/10/2016, 17:33

Despacho

•05/11/2015, 13:11

Despacho

•07/05/2015, 15:53

Despacho

•18/09/2013, 16:41

Certidão

•09/06/2011, 13:03

Decisão

•09/06/2011, 00:52

Certidão

•07/06/2011, 17:39

Despacho

•15/09/2010, 13:54

Ato ordinatório

•12/04/2010, 16:48

Despacho

•14/07/2009, 16:51