Execução Fiscal 0013645-68.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.926,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA APARECIDA PULCINELLI

CPF

Reu

JAYME SAVITE JUNIOR

CPF

Reu

PLANALTO COLOR SERVICOS E PRODUTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de PLANALTO COLOR SERVICOS E PRODUTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de JAYME SAVITE JUNIOR em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PULCINELLI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:50

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:53

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de PLANALTO COLOR SERVICOS E PRODUTOS em 09/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:05

10/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de JAYME SAVITE JUNIOR em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PULCINELLI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:50

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:50

Juntada de manifestação

02/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PULCINELLI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de PLANALTO COLOR SERVICOS E PRODUTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de JAYME SAVITE JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA PULCINELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANALTO COLOR SERVICOS E PRODUTOS JAYME SAVITE JUNIOR MARIA APARECIDA PULCINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA PULCINELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANALTO COLOR SERVICOS E PRODUTOS JAYME SAVITE JUNIOR MARIA APARECIDA PULCINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA PULCINELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANALTO COLOR SERVICOS E PRODUTOS JAYME SAVITE JUNIOR MARIA APARECIDA PULCINELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2012, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 16:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2010, 14:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 15:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7C8

10/10/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 20

09/09/2008, 08:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

02/07/2007, 10:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2007, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2007, 14:10

Despacho

•17/10/2013, 17:37

Ato ordinatório

•26/02/2013, 00:45

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•14/10/2010, 18:10

Ato ordinatório

•17/06/2010, 18:52

Despacho

•05/05/2010, 17:13

Despacho

•30/01/2009, 15:56