Execução Fiscal 1015549-43.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.593.733,42

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RICARDO EUGENIO PALMEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2023, 12:26

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:03

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:22

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Documento Comprobatório

•16/09/2025, 16:56

Decisão

•10/08/2023, 14:14

10/08/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2023, 12:26

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:03

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 13:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:56

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:50

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:29

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:55

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:46

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:18

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:52

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de RICARDO EUGENIO PALMEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Publicado Citação em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1015549-43.2020.4.01.3500. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RICARDO EUGENIO PALMEIRA DÉBITO: R$ 2.593.733,42 CDA/DATA: nº 257493, de 06/04/2020, referente a débito originado de auto de infração. FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada acima mencionada para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito mais acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da dívida (Lei n. 6830/80). SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 5º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia - GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Citação - 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 10:29

Expedição de Edital.

25/08/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:34

Juntada de diligência

13/11/2020, 15:17

Mandado devolvido sem cumprimento

13/11/2020, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/10/2020, 14:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 09:56

Outras Decisões

03/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão

03/06/2020, 09:59

Cancelada a movimentação processual de conclusão

26/05/2020, 11:03

Restituídos os autos à Secretaria

26/05/2020, 11:03

Juntada de Informação de Prevenção.

13/05/2020, 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

13/05/2020, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 13:04

Despacho

•21/06/2023, 16:56

Decisão (anexo)

•30/05/2023, 09:44

Ato ordinatório

•09/05/2022, 13:45

Despacho

•01/09/2020, 13:45

Decisão

•03/06/2020, 17:26