Execução Fiscal 0013071-74.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 264.510,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILA OLIMPICA PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELIO RENE TRINDADE VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 14:46

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:45

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de CELIO RENE TRINDADE VIEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 14:46

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:44

Despacho

•22/07/2022, 16:27

30/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:45

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de CELIO RENE TRINDADE VIEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de VILA OLIMPICA PRODUCOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013071-74.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILA OLIMPICA PRODUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILA OLIMPICA PRODUCOES LTDA - ME CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013071-74.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILA OLIMPICA PRODUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILA OLIMPICA PRODUCOES LTDA - ME CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2012, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2012, 17:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/06/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2011, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2009, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2009, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2009, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2009, 08:43

Despacho

•21/02/2020, 15:02

Despacho

•24/04/2019, 16:35

Despacho

•15/09/2017, 09:58

Ato ordinatório

•23/08/2017, 14:45

Petição intercorrente

•21/08/2017, 18:37

Petição intercorrente

•21/08/2017, 18:37

Petição intercorrente

•21/08/2017, 18:37

Petição intercorrente

•21/08/2017, 18:37

Certidão

•21/08/2017, 18:37

Despacho

•07/10/2016, 11:39

Despacho

•30/09/2015, 15:21

Ato ordinatório

•19/05/2014, 17:48

Despacho

•12/06/2012, 18:38

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/08/2023, 17:44

Despacho

•22/07/2022, 16:27

Despacho

•21/02/2020, 15:02

Despacho

•24/04/2019, 16:35

Despacho

•15/09/2017, 09:58

Ato ordinatório

•23/08/2017, 14:45

Petição intercorrente

•21/08/2017, 18:37

Petição intercorrente

•21/08/2017, 18:37

Petição intercorrente

•21/08/2017, 18:37

Petição intercorrente

•21/08/2017, 18:37

Certidão

•21/08/2017, 18:37

Despacho

•07/10/2016, 11:39

Despacho

•30/09/2015, 15:21

Ato ordinatório

•19/05/2014, 17:48

Despacho

•12/06/2012, 18:38

Ato ordinatório

•17/03/2011, 11:02

Despacho

•16/09/2010, 15:28

Ato ordinatório

•26/10/2009, 15:17

Despacho

•10/07/2009, 17:56