Execução Fiscal 0004852-07.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 251.550,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO - DE - OBRA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 14:28

Desentranhado o documento

20/09/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 14:27

Desentranhado o documento

20/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:02

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 17:11

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 14:28

Desentranhado o documento

20/09/2022, 14:28

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 15:59

Despacho

•15/08/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 14:27

Desentranhado o documento

20/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:02

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 09:55

Juntada de manifestação

26/11/2021, 17:54

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

20/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO - DE - OBRA E SERVICOS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004852-07.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO - DE - OBRA E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO - DE - OBRA E SERVICOS LTDA - EPP RICARDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004852-07.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO - DE - OBRA E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO - DE - OBRA E SERVICOS LTDA - EPP RICARDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2020, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2020, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2020, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2020, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES

06/12/2019, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES

06/12/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2016, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2016, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2016, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2016, 11:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2016, 15:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 07:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2016, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2016, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 11:56

Despacho

•19/05/2022, 22:22

Ato ordinatório

•22/11/2021, 08:46