Execução Fiscal 0000976-50.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 298.573,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:32

Juntada de procuração/habilitação

15/07/2022, 17:28

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:42

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:31

Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:21

Todas as movimentações(87)

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/08/2023, 16:33

Ato ordinatório

•17/04/2023, 09:42

21/07/2022, 17:33

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:32

Juntada de procuração/habilitação

15/07/2022, 17:28

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:42

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:31

Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:51

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000976-50.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:10

Juntada de volume

03/08/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2021, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

27/11/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

08/10/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2050

05/10/2018, 09:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

17/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2018, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

18/12/2017, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

05/06/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 17:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/04/2017, 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 955

24/03/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

05/12/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2016, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/09/2016, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2016, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2016, 18:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 10:25

Ato ordinatório

•17/04/2023, 09:42

Despacho

•13/12/2022, 10:30

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:33

Despacho

•20/02/2022, 19:42

Ato ordinatório

•26/10/2021, 10:51